Execução Fiscal 0063358-29.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0063358-29.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

08/09/2022, 14:23

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:35

Decurso de Prazo

07/07/2022, 05:24

Publicação

13/06/2022, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0063358-29.2014.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO(S): EXECUTADO: JOAO LUIZ DA SILVA MELO ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em desfavor de JOAO LUIZ DA SILVA MELO, visando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 53172. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, fl. 33 do id. 783830505. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Tendo em vista a preclusão lógica, decorrente do pedido de extinção do feito, após a intimação das partes, se nada for requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

10/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/06/2022, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 16:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2022, 16:11

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 18:53

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:36

Publicação

25/10/2021, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2021, 03:36