Execução Fiscal 0003780-55.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.579,24

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO POSTO PALESTINA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 12:00

Juntada de documentos diversos

22/07/2021, 11:02

Conclusos para despacho

11/06/2021, 09:54

Juntada de Certidão

11/06/2021, 09:53

Juntada de Cálculos judiciais

03/05/2021, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

03/05/2021, 15:31

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA para Contadoria

08/04/2021, 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2021, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de AUTO POSTO PALESTINA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de AUTO POSTO PALESTINA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:27

Decorrido prazo de AUTO POSTO PALESTINA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:33

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 12:00

Juntada de documentos diversos

22/07/2021, 11:02

Conclusos para despacho

11/06/2021, 09:54

Documentos

Despacho

•26/07/2021, 12:00

Sentença Tipo B

•30/03/2021, 10:13

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legal

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Juntada de Certidão

11/06/2021, 09:53

Juntada de Cálculos judiciais

03/05/2021, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

03/05/2021, 15:31

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA para Contadoria

08/04/2021, 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2021, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de AUTO POSTO PALESTINA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de AUTO POSTO PALESTINA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:27

Decorrido prazo de AUTO POSTO PALESTINA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de AUTO POSTO PALESTINA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de AUTO POSTO PALESTINA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de AUTO POSTO PALESTINA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:27

Decorrido prazo de AUTO POSTO PALESTINA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:01

Decorrido prazo de AUTO POSTO PALESTINA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de AUTO POSTO PALESTINA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de AUTO POSTO PALESTINA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO PALESTINA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2021, 10:13

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 16:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:00

Juntada de manifestação

15/02/2021, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003780-55.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO PALESTINA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO PALESTINA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003780-55.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO PALESTINA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO PALESTINA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:29

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2018, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2017, 17:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2016, 10:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2016, 11:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2016, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

06/10/2016, 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/09/2016, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO BACENJUD

09/09/2016, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 11:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2016, 11:32

INICIAL AUTUADA

08/09/2016, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2016, 15:31