Execução Fiscal 0000354-48.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000354-48.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:53

Provisório

13/09/2023, 00:16

Por decisão judicial

12/09/2022, 10:48

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:36

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 13:28

Publicação

13/06/2022, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ASSOCIACAO PRO-SAUDE DE FEIJO-ACRE 0000354-48.2018.4.01.3001 DECISÃO Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC [Multas e demais Sanções] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido da exequente requerendo suspensão da execução por 30 (trinta) dias, com respaldo legal no art. 40 da LEF, conforme petição intercorrente de ID 1047292788. Decido. SUSPENDA-SE o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40, caput e § 2º, da Lei de Execução Fiscal e Súmula 314/STJ). Em tal prazo, caberá à exequente concluir as diligências destinadas à localização de bens penhoráveis do executado e, se for o caso, informar o resultado dessas diligências para fins de efetivação da penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE estes autos provisoriamente (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980), independente de nova intimação da exequente. Após 05 (cinco) anos, OUÇA-SE a exequente, e, em seguida, RETORNEM-ME os autos conclusos para análise da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980). Cruzeiro do Sul/Acre, datado e assinado digitalmente. CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE Juiz Federal

10/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 17:30

Outras Decisões

09/06/2022, 17:30

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 16:34

Movimentação processual

08/06/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 16:26