Execução Fiscal 0000143-05.2007.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.065.044,22

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HELOISA HELENA DA SILVEIRA BUENO

Terceiro

FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

HELOISA HELENA DA SILVEIRA BUENO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO E OUTROS(AS)

OAB/PA 9554·CPF·Representa: Réu

PABLO TIAGO SANTOS GONCALVES

OAB/PA 11546·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO DE MELO

OAB/SP 131910·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS AMBROSIO

OAB/SP 154209·CPF·Representa: Réu

WALTER LUIZ SALOME DA SILVA

OAB/SP 182715·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HELOISA HELENA DA SILVEIRA BUENO

Terceiro

FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

HELOISA HELENA DA SILVEIRA BUENO

Reu

E N PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 00:26

Juntada de Certidão

15/10/2025, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 00:26

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:13

Juntada de petição intercorrente

07/11/2024, 17:45

Juntada de petição intercorrente

05/11/2024, 18:17

Juntada de Certidão

08/09/2024, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2024, 13:49

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:23

Juntada de manifestação

28/06/2024, 15:04

Todas as movimentações(300)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 00:26

Juntada de Certidão

15/10/2025, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 00:26

Despacho

•08/09/2024, 13:49

15/10/2025, 00:26

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:13

Juntada de petição intercorrente

07/11/2024, 17:45

Juntada de petição intercorrente

05/11/2024, 18:17

Juntada de Certidão

08/09/2024, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2024, 13:49

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:23

Juntada de manifestação

28/06/2024, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:16

Juntada de ofício enviando informações

17/05/2024, 17:48

Juntada de manifestação

05/05/2024, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 11:32

Juntada de Certidão

02/05/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 11:32

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 16:04

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 16:04

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 15:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/10/2023, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:18

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 20:14

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:41

Juntada de manifestação

21/03/2023, 10:30

Juntada de manifestação

20/03/2023, 11:18

Juntada de manifestação

16/03/2023, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 14:55

Juntada de Certidão

07/03/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:55

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:47

Juntada de manifestação

15/02/2023, 11:18

Juntada de Certidão

19/01/2023, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 16:17

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:55

Decorrido prazo de FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:42

Juntada de manifestação

07/12/2022, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2022, 16:41

Juntada de Certidão

02/11/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

02/11/2022, 16:41

Outras Decisões

02/11/2022, 16:41

Conclusos para decisão

09/09/2022, 08:32

Juntada de manifestação

31/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 07:30

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 07:30

Conclusos para decisão

07/02/2022, 12:38

Juntada de certidão

25/01/2022, 13:17

Juntada de manifestação

19/11/2021, 15:08

Decorrido prazo de FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:14

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 15:01

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:01

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:01

Juntada de manifestação

01/10/2021, 12:47

Juntada de Certidão

30/09/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2021, 18:37

Outras Decisões

11/09/2021, 18:37

Conclusos para decisão

10/06/2021, 10:00

Juntada de manifestação

08/06/2021, 03:31

Juntada de certidão

02/06/2021, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 20:56

Decorrido prazo de FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 20:56

Decorrido prazo de FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 06:09

Decorrido prazo de FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 06:08

Decorrido prazo de HELOISA HELENA DA SILVEIRA BUENO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de E N PARTICIPACOES LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BUENO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:56

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:10

Juntada de manifestação

17/02/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000143-05.2007.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E N PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000143-05.2007.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E N PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000143-05.2007.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELOISA HELENA DA SILVEIRA BUENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000143-05.2007.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELOISA HELENA DA SILVEIRA BUENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000143-05.2007.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BUENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000143-05.2007.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BUENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 10:26

Juntada de volume

09/02/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2019, 11:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

07/01/2019, 11:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/01/2019, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/11/2017, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA - MALOTE DIGITAL 40120172443705

18/01/2017, 14:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 130

18/01/2017, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 11:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/10/2016, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/06/2016, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 08:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - carta precatória encaminhada por malote digital

15/02/2016, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 16:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 334

27/01/2016, 12:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/11/2015, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2015, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2015, 16:16

EXTRACAO DE CERTIDAO

29/07/2015, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 27/02/2015

27/02/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/02/2015, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/02/2015, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2015, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2014, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 23/JUN/2014

23/06/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2014, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2014, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

07/02/2014, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 28/01/2014

04/02/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/01/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/01/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA.

20/01/2014, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD INFRUTÍFERO

14/06/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2013, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 10:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/01/2013, 08:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2012, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2012, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2012, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2012, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2011, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 DO DIA 05/05/2011

06/05/2011, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/05/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2011, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

27/04/2011, 11:37

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/04/2011, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/02/2011, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXECUTADO

23/12/2010, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/12/2010, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2010, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2010, 14:29

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2010, 13:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/07/2010, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2010, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2010, 14:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2010, 09:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 223

10/03/2010, 18:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/03/2010, 09:52

CITACAO: ORDENADA

01/03/2010, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2010, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2010, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2010, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2009, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2009, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2009, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2009, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N.047, DE 13/03/2009.

17/03/2009, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

11/03/2009, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2009, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2009, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2009, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2009, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2008, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 08:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

26/09/2008, 14:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/09/2008, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2008, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DA EXECUTADA

19/09/2008, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXECUTADA

05/09/2008, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2008, 09:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/07/2008, 09:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2008, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 30-05-2008

20/06/2008, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2008, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2008, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº31157 E DJF 008 DE 28 DE ABRIL DE 2008

28/04/2008, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2008, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2008, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2008, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2008, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2008, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/02/2008, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 10:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

27/02/2008, 09:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/02/2008, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE Nº31113 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008

22/02/2008, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2008, 14:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/02/2008, 17:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2008, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/02/2008, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - LRDCIV 2-B, FL. 66-69

13/02/2008, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2008, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2008, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2008, 16:11

CARGA: RETIRADOS INSS

22/08/2007, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2007, 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2007, 12:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/08/2007, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2007, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2007, 08:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

25/07/2007, 09:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2007, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2007, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2007, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2007, 14:18

Despacho

•02/05/2024, 11:32

Despacho

•12/12/2023, 16:04

Despacho

•19/09/2023, 18:18

Despacho

•21/06/2023, 20:14

Despacho

•07/03/2023, 14:55

Decisão

•19/01/2023, 16:17

Decisão

•02/11/2022, 16:41

Documentos Diversos

•31/08/2022, 15:34

Decisão

•07/06/2022, 07:30

Despacho

•15/10/2021, 15:01

Ato ordinatório

•30/09/2021, 15:01

Decisão

•11/09/2021, 18:37