Execução Fiscal 1000633-52.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000633-52.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:10

Definitivo

05/09/2022, 16:46

Documento (Certidão)

05/09/2022, 16:46

Decurso de Prazo

07/07/2022, 04:30

Decurso de Prazo

07/07/2022, 04:30

Publicação

13/06/2022, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000633-52.2021.4.01.3602. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AMERICA RECICLAGEM EIRELI - EPP S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

10/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/06/2022, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 17:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2022, 17:36

Conclusão (para julgamento)

09/06/2022, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 13:13

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2021, 12:34