Execução Fiscal 0004375-51.2007.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 0004375-51.2007.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:47

Definitivo

09/12/2022, 07:39

Documento (Certidão)

09/12/2022, 07:39

Decurso de Prazo

19/07/2022, 04:31

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:48

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:45

Publicação

13/06/2022, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: AGRO JIPA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 0004375-51.2007.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução em que a parte exequente peticionou informando o reconhecimento da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito (ID 894374563). Decido. O(a) requerente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e promoveu o cancelamento da inscrição em dívida ativa. Essa situação importa a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, a teor do que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF. Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

10/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/06/2022, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 17:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2022, 17:44

Decurso de Prazo

02/02/2022, 23:06

Decurso de Prazo

27/01/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 09:27

Documentos

Sentença Tipo B

•10/06/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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