Execução Fiscal 0052353-41.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.899,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CHARLES ANTONIO DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 09:15

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:01

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 21:46

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 17:55

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 09:53

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

02/04/2021, 23:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:21

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 10:37

Todas as movimentações(41)

Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 09:15

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:01

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2021, 09:15

Decisão

•13/03/2019, 13:24

Reportar Problema

legal

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04/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 21:46

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 17:55

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 09:53

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO DO AMARAL em 30/03/2021 23:59.

02/04/2021, 23:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:21

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052353-41.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CHARLES ANTONIO DO AMARAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHARLES ANTONIO DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052353-41.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CHARLES ANTONIO DO AMARAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHARLES ANTONIO DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/03/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.3.2019

13/03/2019, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 12:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/03/2019, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 08:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/01/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 25.1.2019

28/01/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio insignificante/impenhoravel

23/01/2019, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 18.01.2019

22/01/2019, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 09:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/08/2018, 18:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2018, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2018, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2018, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 14:10

PROCESSO DIGITALIZADO

09/01/2018, 12:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/01/2018, 12:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2017, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

19/12/2017, 12:02

Decisão

•28/01/2019, 15:17

Certidão

•23/01/2019, 14:19

Certidão

•22/01/2019, 08:55

Decisão

•22/01/2019, 08:46

Certidão

•18/01/2019, 09:35

Despacho

•22/01/2018, 15:50