Execução Fiscal 0013167-49.2019.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 0013167-49.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/04/2026, 19:46

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/03/2026, 11:59

Documento (Certidão)

05/03/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 10:11

Publicação

04/03/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 03:03

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLINICA MEDICA E REABILITACAO ESPECIALIZADA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EVANDRO CEZAR DA CUNHA - BA22746 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013167-49.2019.4.01.3300 Trata-se de pedido formulado pela exequente para suspensão do feito em razão de parcelamento da dívida, e, posteriormente também pelo executado, que formula requerimento para desbloqueio de valores penhorados por meio do SISBAJUD, eis que se trata de ordem indevida, cumprida quando a dívida já se encontrava parcelada (id 2239798164). DECIDO. Analisando os elementos contidos nos autos, verifico que o bloqueio via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, foi efetivado em 24/02/2026, com reiteração por dez dias, até 05/03/2026. Foi juntada aos autos a tela extraída do site Inscreve Fácil, da qual consta adesão ao parcelamento deferido desde 04/08/2025. Com base nestes elementos, constata-se que houve bloqueio nas contas bancárias do executado em momento posterior ao parcelamento, fato que comprova, portanto, a afirmação da parte executada. Assim sendo, DEFIRO o pedido formulado pelas partes e, considerando que a ordem reiterativa já foi cancelada, conforme certidão de id 2239857041, determino a imediata liberação, via SISBAJUD, de todos os valores que foram constritos nas contas bancárias do executado (id 2239859214), bem como os que ainda porventura forem bloqueados, por força da ordem repetitiva emanada neste processo. Em seguida, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Após o decurso do prazo da suspensão, dê-se vista à parte exequente, para se manifestar sobre o cumprimento do acordo e requerer o que entender de direito. Fica, desde já, deferido eventual novo pedido de suspensão, em razão do aludido parcelamento. Liquidado o débito, devem os autos ser conclusos para extinção da execução. Comunicada a rescisão do parcelamento, dê-se imediato andamento ao presente feito. Rescindido o parcelamento sem impulso à execução no prazo de 5 (cinco) anos, faça-se conclusão para análise da prescrição intercorrente. Cumpra-se. Intimem-se. Salvador, data do sistema. JUIZ FEDERAL DA 24ª DA SJBA Documento assinado eletronicamente

02/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 16:17

Documento (Certidão)

27/02/2026, 16:17

Expedida/Certificada

27/02/2026, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 16:16

Outras Decisões

27/02/2026, 16:16

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLINICA MEDICA E REABILITACAO ESPECIALIZADA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EVANDRO CEZAR DA CUNHA - BA22746 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013167-49.2019.4.01.3300 Trata-se de pedido formulado pela exequente para suspensão do feito em razão de parcelamento da dívida, e, posteriormente também pelo executado, que formula requerimento para desbloqueio de valores penhorados por meio do SISBAJUD, eis que se trata de ordem indevida, cumprida quando a dívida já se encontrava parcelada (id 2239798164). DECIDO. Analisando os elementos contidos nos autos, verifico que o bloqueio via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, foi efetivado em 24/02/2026, com reiteração por dez dias, até 05/03/2026. Foi juntada aos autos a tela extraída do site Inscreve Fácil, da qual consta adesão ao parcelamento deferido desde 04/08/2025. Com base nestes elementos, constata-se que houve bloqueio nas contas bancárias do executado em momento posterior ao parcelamento, fato que comprova, portanto, a afirmação da parte executada. Assim sendo, DEFIRO o pedido formulado pelas partes e, considerando que a ordem reiterativa já foi cancelada, conforme certidão de id 2239857041, determino a imediata liberação, via SISBAJUD, de todos os valores que foram constritos nas contas bancárias do executado (id 2239859214), bem como os que ainda porventura forem bloqueados, por força da ordem repetitiva emanada neste processo. Em seguida, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Após o decurso do prazo da suspensão, dê-se vista à parte exequente, para se manifestar sobre o cumprimento do acordo e requerer o que entender de direito. Fica, desde já, deferido eventual novo pedido de suspensão, em razão do aludido parcelamento. Liquidado o débito, devem os autos ser conclusos para extinção da execução. Comunicada a rescisão do parcelamento, dê-se imediato andamento ao presente feito. Rescindido o parcelamento sem impulso à execução no prazo de 5 (cinco) anos, faça-se conclusão para análise da prescrição intercorrente. Cumpra-se. Intimem-se. Salvador, data do sistema. JUIZ FEDERAL DA 24ª DA SJBA Documento assinado eletronicamente

02/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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