Execução Fiscal 0003003-23.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003003-23.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:20

Definitivo

15/08/2022, 17:31

Documento (Certidão)

15/08/2022, 17:31

Decurso de Prazo

09/08/2022, 04:01

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:54

Publicação

14/06/2022, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 19:13

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 17:29

Documento (Certidão)

10/06/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003003-23.2018.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DEBASTIANI E CIA LTDA - EPP S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pela União Federal (Fazenda Nacional), em relação a DEBASTIANI E CIA LTDA - EPP, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 1049281284). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado e nas custas processuais (art. 26 da Lei 6830/80 e art. 90 § 3º do CPC ). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 17:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2022, 17:42

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 18:43