Execução Fiscal 1001013-72.2021.4.01.3603 - TRF1

Execução Fiscal 1001013-72.2021.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:50

Definitivo

26/08/2022, 15:51

Documento (Certidão)

26/08/2022, 15:51

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:40

Decurso de Prazo

19/07/2022, 05:15

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:54

Publicação

14/06/2022, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 19:12

Documento (Certidão)

10/06/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001013-72.2021.4.01.3603. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: BERTUOL INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO GAVIOLI FACHINI - MT5425/B S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em relação a BERTUOL INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, mediante a conversão em renda do valor existente nos autos (Id 1043641290), pugnando pela extinção do feito (Id 1049559783 ). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado e nas custas processuais (art. 90 §3º do CPC e art. 26 da Lei 6830/80). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 17:42

Documento (Certidão)

08/06/2022, 17:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2022, 17:42

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 18:45

Documentos

Intimação

•10/06/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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