Embargos à Execução 0000124-12.2019.4.01.3505 - TRF1

Arquivado Definitivamente

11/10/2021, 10:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2021, 10:04

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:04

Decorrido prazo de AUTO POSTO CAMPINACU LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:04

Decorrido prazo de JOSE IVAN MARQUES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:55

Publicado Intimação em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000124-12.2019.4.01.3505. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: AUTO POSTO CAMPINACU LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA - GO14612 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 - SENTENÇA - Analisando os autos, observa-se que a autora não possui interesse de agir com relação a esta demanda, em sua vertente da necessidade da prestação jurisdicional. Segundo Enrico Tullio Liebman, o interesse de agir decorre da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial; pressupõe, por isso, a assertiva de lesão deste interesse e a aptidão do provimento pedido a protegê-lo e satisfazê-lo. Segundo o citado autor, “seria uma inutilidade proceder ao exame do pedido para conceder (ou negar) o provimento postulado, quando na situação de fato apresentada não se encontrasse afirmada uma lesão ao direito ou interesse que se ostenta perante a parte contrária, ou quando os efeitos jurídicos que se esperam do provimento já tivessem sido obtidos, ou ainda quando o provimento pedido fosse em si mesmo inadequado ou inidôneo a remover a lesão, ou finalmente, quando ele não pudesse ser proferido, porque não admitido pela lei.” (apud MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil. Vol. 1. 4ª Ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 174). No caso em apreço, verifica-se que a execução a que diz respeito os presentes embargos foi extinta por meio da conciliação. Assim, observa-se que o presente feito perdeu seu objeto. Deste modo, diante da falta de interesse processual da demandante, na sua vertente da necessidade da prestação jurisdicional, o presente processo deve ser extinto. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uruaçu (GO), 11 de maio de 2021. Bruno Teixeira de Castro Juiz Federal

09/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2021, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/05/2021, 08:26

Conclusos para decisão

26/04/2021, 17:19

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA em 02/03/2021 23:59.

07/03/2021, 07:25

Decorrido prazo de JOSE IVAN MARQUES em 02/03/2021 23:59.

05/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de AUTO POSTO CAMPINACU LTDA em 02/03/2021 23:59.

05/03/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:20

Publicado Intimação em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:20

Publicado Intimação em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:20

Publicado Intimação em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000124-12.2019.4.01.3505. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: AUTO POSTO CAMPINACU LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA - GO14612 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 DECISÃO Intime-se a parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve acordo com a embargada para a extinção do processo, haja vista que não foi apresentado nenhum documento que comprovasse a conciliação firmada entre as partes. Uruaçu (GO), 28 de janeiro de 2021. Juiz Federal Bruno Teixeira de Castro

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000124-12.2019.4.01.3505. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: AUTO POSTO CAMPINACU LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA - GO14612 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 DECISÃO Intime-se a parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve acordo com a embargada para a extinção do processo, haja vista que não foi apresentado nenhum documento que comprovasse a conciliação firmada entre as partes. Uruaçu (GO), 28 de janeiro de 2021. Juiz Federal Bruno Teixeira de Castro

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000124-12.2019.4.01.3505. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: AUTO POSTO CAMPINACU LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA - GO14612 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 DECISÃO Intime-se a parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve acordo com a embargada para a extinção do processo, haja vista que não foi apresentado nenhum documento que comprovasse a conciliação firmada entre as partes. Uruaçu (GO), 28 de janeiro de 2021. Juiz Federal Bruno Teixeira de Castro

10/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 10:32

Decorrido prazo de AUTO POSTO CAMPINACU LTDA em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 23:36

Decorrido prazo de JOSE IVAN MARQUES em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 23:36

Proferida decisão interlocutória

28/01/2021, 16:02

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 08:26

Juntada de manifestação

14/12/2020, 14:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2020.

28/10/2020, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 18:16

Juntada de certidão de processo migrado

26/10/2020, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/10/2020, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2020, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2020, 14:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO FLS. 86 PARA OS AUTOS 1289-31.2018.4.01.3505

30/03/2020, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/01/2020, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2020, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/07/2019, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2019, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/06/2019, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2019, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 17:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AUTOS FISICOS

07/03/2019, 15:16

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de AUTO POSTO CAMPINACU LTDA em 01/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE IVAN MARQUES em 01/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/06/2021 23:59.

Publicado Intimação em 10/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA em 02/03/2021 23:59.

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