Execução Fiscal 0005256-72.2013.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

CLAUDIO SANTANA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/01/2025, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 13:22

Documento (Certidão)

29/10/2024, 13:22

Ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:22

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 10:43

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:11

Documento (Certidão)

30/09/2024, 09:11

Ato ordinatório

25/04/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 22:27

Documento (Certidão)

11/12/2023, 14:14

Ato ordinatório

11/12/2023, 14:14

Documento (Certidão)

25/08/2022, 09:05

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:43

Publicação

13/06/2022, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 19:14

Todas as movimentações(151)

Definitivo

28/01/2025, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 13:22

Documento (Certidão)

29/10/2024, 13:22

Ausência das condições da ação

29/10/2024, 13:22

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 10:43

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:11

Documento (Certidão)

30/09/2024, 09:11

Ato ordinatório

25/04/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 22:27

Documento (Certidão)

11/12/2023, 14:14

Ato ordinatório

11/12/2023, 14:14

Documento (Certidão)

25/08/2022, 09:05

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:43

Publicação

13/06/2022, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 19:14

Petição (Petição (outras))

12/06/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005256-72.2013.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:CLAUDIO SANTANA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO SANTANA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 19:31

Documento (Certidão)

09/06/2022, 19:30

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 19:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/05/2022, 13:44

Ato ordinatório

24/05/2022, 12:17

Recebimento

20/09/2021, 12:50

Força maior

11/11/2020, 22:10

Outras Decisões

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 20:24

Outras Decisões

27/01/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/01/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 12:03

Recebimento

05/12/2019, 17:36

Entrega em carga/vista

08/11/2019, 10:56

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 14:49

Por decisão judicial

07/12/2018, 10:06

Recebimento

23/11/2018, 17:19

Entrega em carga/vista

16/11/2018, 09:36

Intimação

14/11/2018, 09:56

Mero expediente

14/11/2018, 09:56

Conclusão (para despacho)

12/11/2018, 12:58

Documento (Outros documentos)

15/10/2018, 11:37

Recebimento

10/10/2018, 17:22

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 08:31

Intimação

21/09/2018, 09:36

Ato ordinatório

21/09/2018, 09:36

Ato ordinatório

16/08/2018, 13:43

Outras Decisões

10/08/2018, 09:36

Conclusão (para decisão)

06/08/2018, 11:17

Ato ordinatório

12/07/2018, 15:06

Recebimento

13/06/2018, 17:12

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 08:01

Intimação

04/06/2018, 09:58

Documento (Carta precatória)

17/05/2018, 11:20

Devolvidos os autos

17/05/2018, 11:20

Recebimento

15/05/2018, 16:34

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 09:40

Intimação

07/05/2018, 12:05

Documento (Carta precatória)

26/04/2018, 15:48

Devolvidos os autos

26/04/2018, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2018, 18:39

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2018, 18:19

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2018, 09:45

Mero expediente

08/02/2018, 09:44

Conclusão (para despacho)

05/02/2018, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2017, 19:33

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2017, 10:50

Documento (Outros documentos)

21/07/2017, 16:30

Recebimento

21/07/2017, 16:30

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 08:49

Intimação

10/07/2017, 13:30

Mero expediente

10/07/2017, 13:30

Conclusão (para despacho)

07/07/2017, 13:13

Documento (Carta precatória)

16/05/2017, 11:40

Expedição de documento (Carta precatória)

28/03/2017, 13:00

Expedição de documento (Carta precatória)

27/03/2017, 14:07

Mero expediente

27/03/2017, 14:07

Conclusão (para despacho)

24/03/2017, 11:04

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 10:53

Recebimento

17/03/2017, 17:53

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 08:51

Intimação

23/02/2017, 14:05

Documento (Outros documentos)

17/02/2017, 18:12

Documento (Carta precatória)

17/02/2017, 18:12

Devolvidos os autos

17/02/2017, 18:12

Recebimento

17/02/2017, 16:58

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 10:05

Intimação

11/01/2017, 13:18

Documento (Carta precatória)

20/10/2016, 16:44

Expedição de documento (Carta precatória)

06/09/2016, 18:49

Expedição de documento (Carta precatória)

05/09/2016, 15:52

Mero expediente

05/09/2016, 15:51

Conclusão (para despacho)

01/09/2016, 09:44

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 16:49

Recebimento

03/08/2016, 16:49

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 08:10

Intimação

08/07/2016, 13:33

Documento (Carta precatória)

11/05/2016, 17:32

Devolvidos os autos

11/05/2016, 17:32

Expedição de documento (Carta precatória)

06/04/2016, 18:43

Expedição de documento (Carta precatória)

18/03/2016, 14:42

Mero expediente

18/03/2016, 14:41

Conclusão (para despacho)

18/03/2016, 14:23

Documento (Outros documentos)

08/03/2016, 10:30

Recebimento

08/03/2016, 09:48

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 10:58

Intimação

23/02/2016, 14:59

Recebimento

23/02/2016, 14:35

Documento (Carta precatória)

19/02/2016, 15:15

Devolvidos os autos

19/02/2016, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2015, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2015, 14:49

Ato ordinatório

15/07/2015, 12:06

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2015, 19:01

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2015, 10:02

Mero expediente

03/06/2015, 10:02

Conclusão (para despacho)

02/06/2015, 13:20

Ato ordinatório

24/03/2015, 12:13

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2015, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2015, 11:12

Mero expediente

19/02/2015, 11:12

Conclusão (para despacho)

11/02/2015, 16:14

Documento (Outros documentos)

03/02/2015, 14:45

Recebimento

02/02/2015, 14:28

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 11:42

Intimação

08/01/2015, 14:22

Por decisão judicial

14/07/2014, 14:50

Recebimento

30/05/2014, 17:02

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 15:41

Intimação

13/05/2014, 13:08

Mero expediente

13/05/2014, 13:07

Conclusão (para despacho)

25/04/2014, 17:01

Documento (Carta precatória)

30/01/2014, 11:18

Expedição de documento (Carta precatória)

12/12/2013, 19:06

Mandado

04/12/2013, 19:23

Mero expediente

04/12/2013, 19:12

Conclusão (para despacho)

29/11/2013, 11:25

Documento (Outros documentos)

06/11/2013, 18:23

Recebimento

06/11/2013, 18:21

Intimação

28/10/2013, 14:27

Mero expediente

28/10/2013, 11:03

Conclusão (para despacho)

17/10/2013, 18:49

Documento (Outros documentos)

17/10/2013, 17:20

Recebimento

17/10/2013, 17:18

Recebimento

17/10/2013, 16:00

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 10:33

Intimação

30/09/2013, 18:46

Outras Decisões

30/09/2013, 18:12

Conclusão (para decisão)

20/09/2013, 15:05

Recebimento

11/09/2013, 19:22

Protocolo de Petição

11/09/2013, 18:33

Distribuição (competência exclusiva)

10/09/2013, 17:17