Cumprimento de sentença 0030857-29.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2012

Valor da Causa

R$ 12.559,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TARCILA FERNANDES DE ALMEIDA TAVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ato ordinatório em 04/10/2022.

04/10/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 04:15

Juntada de Certidão

30/09/2022, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de TARCILA FERNANDES DE ALMEIDA TAVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de TARCILA FERNANDES DE ALMEIDA TAVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de TARCILA FERNANDES DE ALMEIDA TAVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de TARCILA FERNANDES DE ALMEIDA TAVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de TARCILA FERNANDES DE ALMEIDA TAVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:48

Decorrido prazo de TARCILA FERNANDES DE ALMEIDA TAVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:30

Decorrido prazo de TARCILA FERNANDES DE ALMEIDA TAVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:55

Todas as movimentações(91)

Publicado Ato ordinatório em 04/10/2022.

04/10/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 04:15

Juntada de Certidão

30/09/2022, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 19:50

Ato ordinatório

•30/09/2022, 15:18

30/09/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de TARCILA FERNANDES DE ALMEIDA TAVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de TARCILA FERNANDES DE ALMEIDA TAVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de TARCILA FERNANDES DE ALMEIDA TAVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de TARCILA FERNANDES DE ALMEIDA TAVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de TARCILA FERNANDES DE ALMEIDA TAVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:48

Decorrido prazo de TARCILA FERNANDES DE ALMEIDA TAVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:30

Decorrido prazo de TARCILA FERNANDES DE ALMEIDA TAVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:55

Decorrido prazo de TARCILA FERNANDES DE ALMEIDA TAVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de TARCILA FERNANDES DE ALMEIDA TAVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:38

Decorrido prazo de TARCILA FERNANDES DE ALMEIDA TAVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de TARCILA FERNANDES DE ALMEIDA TAVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030857-29.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TARCILA FERNANDES DE ALMEIDA TAVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARCILA FERNANDES DE ALMEIDA TAVEIRA OSMARY PARREIRA DA COSTA - (OAB: GO10826) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030857-29.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TARCILA FERNANDES DE ALMEIDA TAVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARCILA FERNANDES DE ALMEIDA TAVEIRA OSMARY PARREIRA DA COSTA - (OAB: GO10826) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/11/2020, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2020, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2020, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 07:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2020, 07:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio positivo

19/11/2020, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2020

16/11/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 06:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.5.2019

22/05/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/08/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/08/2018, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/08/2018, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2017, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2017, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2017, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2017, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 15:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

05/06/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2016, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 16:01

TRANSITO EM JULGADO EM - 08/09/2015

25/07/2016, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/10/2015, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/04/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/04/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/03/2015, 14:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

06/03/2015, 14:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/08/2014, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO REQUER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

25/07/2014, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2013, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/08/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/08/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/01/2013, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/01/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/2012, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2012, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

13/12/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2012, 18:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.11.2012

16/11/2012, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 16:43

PROCESSO DIGITALIZADO

16/10/2012, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 18:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

21/09/2012, 09:56

Ato ordinatório

•30/09/2022, 15:16

Ato ordinatório

•25/11/2020, 13:44

Ato ordinatório

•20/11/2020, 07:36

Decisão

•16/11/2020, 15:46

Certidão

•12/11/2020, 06:38

Despacho

•22/05/2019, 13:43

Decisão

•14/08/2018, 18:54

Certidão

•02/08/2018, 17:11

Ato ordinatório

•05/06/2017, 15:30

Despacho

•28/07/2016, 18:51

Petição intercorrente

•09/03/2016, 15:45

Certidão

•09/03/2016, 15:44

Certidão

•06/03/2015, 14:01

Todos os documentos(22)

Despacho

•20/02/2025, 19:50

Ato ordinatório

•30/09/2022, 15:18

Ato ordinatório

•30/09/2022, 15:16

Ato ordinatório

•25/11/2020, 13:44

Ato ordinatório

•20/11/2020, 07:36

Decisão

•16/11/2020, 15:46

Certidão

•12/11/2020, 06:38

Despacho

•22/05/2019, 13:43

Decisão

•14/08/2018, 18:54

Certidão

•02/08/2018, 17:11

Ato ordinatório

•05/06/2017, 15:30

Despacho

•28/07/2016, 18:51

Petição intercorrente

•09/03/2016, 15:45

Certidão

•09/03/2016, 15:44

Certidão

•06/03/2015, 14:01

Sentença Tipo A

•06/03/2015, 14:00

Certidão

•06/08/2014, 11:53

Ato ordinatório

•14/10/2013, 14:59

Certidão

•17/12/2012, 08:03

Decisão

•17/12/2012, 08:03

Certidão

•12/12/2012, 18:17

Despacho

•16/11/2012, 08:50