Execução Fiscal 1005901-72.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1005901-72.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: LINDOMAR MESQUITA CARDOZO, CPF: 852.294.826-72, VITORIA BRASIL VIAGENS LTDA - ME, CNPJ: 08.172.760/0001-98, com último endereço conhecido à Rua Tenente Lucas Dumont, 180, Jardim Natal, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36083-390 FINALIDADE: INTIMAR os executados do bloqueio efetivado via SISBAJUD e para: a) manifestar se a constrição foi excessiva ou recaiu sobre verbas impenhoráveis, em cinco dias (art. 833, IV e X c/c art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC; b) opor embargos à execução, em trinta dias, que serão contados a partir do término do quinquídio para manifestação acerca do excesso/impenhorabilidade. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, fica imediatamente convertido o bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo, bem como determinada a transferência dos valores para conta judicial. SEDE DO JUÍZO: Rua Leopoldo Schmidt, 145 - 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. EXPEDIDO nesta cidade de Juiz de Fora, em 27 de setembro de 2022. Juiz Federal (assinado eletronicamente) Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 30 dias) DE:

28/09/2022, 00:00

Baixa Definitiva

24/08/2022, 07:42

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:36

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:06

Publicação

14/06/2022, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: VITORIA BRASIL VIAGENS LTDA - ME, LINDOMAR MESQUITA CARDOZO, com último endereço conhecido à Rua Tenente Lucas Drumont, 180, Jardim Natal, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36083-390 FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $3,061.61, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 1005901-72.2021.4.01.3801, proposta pelo EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra EXECUTADO: VITORIA BRASIL VIAGENS LTDA - ME, LINDOMAR MESQUITA CARDOZO. CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Rua Leopoldo Schmidt, 145, 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. Juiz de Fora, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) DE:

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

10/06/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 14:01

Mero expediente

09/06/2022, 14:01

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 19:12

Documento (Certidão)

26/05/2022, 11:57

Expedida/Certificada

26/05/2022, 11:57

Ato ordinatório

26/05/2022, 11:57