Execução Fiscal 0008912-69.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

TELMA MARIA SANTOS VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:14

Ato ordinatório

05/12/2025, 09:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 12:35

Definitivo

29/05/2025, 16:41

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2025, 19:09

Documento (Certidão)

25/02/2025, 17:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2025, 15:14

Documento (Certidão)

20/10/2023, 16:20

Documento (Certidão)

20/10/2023, 12:27

Documento (Certidão)

16/08/2023, 10:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2023, 18:38

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:38

Decurso de Prazo

07/07/2022, 20:31

Publicação

14/06/2022, 07:24

Todas as movimentações(154)

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:14

Ato ordinatório

05/12/2025, 09:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 12:35

Definitivo

29/05/2025, 16:41

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:50

Documentos

•13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2025, 19:09

Documento (Certidão)

25/02/2025, 17:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2025, 15:14

Documento (Certidão)

20/10/2023, 16:20

Documento (Certidão)

20/10/2023, 12:27

Documento (Certidão)

16/08/2023, 10:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2023, 18:38

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:38

Decurso de Prazo

07/07/2022, 20:31

Publicação

14/06/2022, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008912-69.2001.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TELMA MARIA SANTOS VIEIRA, VITA VIEIRA LTDA - ME SENTENÇA A exequente ajuizou a presente execução fiscal em desfavor da parte executada. Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO B CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021). Ressalte-se que, mesmo nos casos em que há contratação de advogado para apresentação de defesa técnica, a imposição da verba em desfavor da Fazenda é descabida, pois a causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução – no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a obrigação – não tendo correlação com a causa que ensejou a decretação da prescrição (inação do credor durante o prazo prescricional). Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 1804806/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, DJe 12/08/2021. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Brasília – DF. Juiz(íza) Federal

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:01

Documento (Certidão)

01/06/2022, 16:01

Expedida/Certificada

01/06/2022, 16:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/06/2022, 16:01

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 23:18

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 18:32

Decurso de Prazo

11/03/2022, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 17:57

Ato ordinatório

27/01/2022, 18:58

Decurso de Prazo

12/10/2021, 01:55

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:44

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:21

Publicação

18/08/2021, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008912-69.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELMA MARIA SANTOS VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELMA MARIA SANTOS VIEIRA VITA VIEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008912-69.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELMA MARIA SANTOS VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELMA MARIA SANTOS VIEIRA VITA VIEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 11:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/08/2021, 20:43

Ato ordinatório

02/08/2021, 14:56

Provisório

03/02/2015, 14:08

Recebimento

25/09/2014, 15:06

Recebimento

25/09/2014, 15:02

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 10:02

Intimação

04/09/2014, 13:52

Mero expediente

04/09/2014, 13:45

Conclusão (para despacho)

02/09/2014, 10:52

Por decisão judicial

30/01/2012, 14:14

Mero expediente

30/01/2012, 14:04

Conclusão (para despacho)

30/01/2012, 12:04

Recebimento

27/01/2012, 10:00

Recebimento

27/01/2012, 09:59

Recebimento

27/01/2012, 09:59

Recebimento

27/01/2012, 09:55

Recebimento

27/01/2012, 09:49

Entrega em carga/vista

13/01/2012, 13:29

Intimação

28/09/2011, 17:00

Mero expediente

28/09/2011, 16:57

Conclusão (para despacho)

28/09/2011, 14:19

Por decisão judicial

13/09/2010, 15:51

Devolvidos os autos

13/09/2010, 13:49

Por decisão judicial

20/01/2009, 16:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/01/2009, 16:35

Recebimento

20/01/2009, 13:05

Remessa (outros motivos)

07/10/2008, 10:44

Ato ordinatório

07/10/2008, 10:44

Recebimento

07/10/2008, 10:44

Remessa (outros motivos)

07/10/2008, 10:32

Ato ordinatório

07/10/2008, 10:32

Recebimento

07/10/2008, 10:32

Remessa (outros motivos)

15/04/2008, 13:41

Ato ordinatório

15/04/2008, 13:41

Por decisão judicial

18/06/2007, 13:07

Mero expediente

18/06/2007, 13:07

Conclusão (para despacho)

18/06/2007, 13:07

Recebimento

04/06/2007, 11:13

Recebimento

11/05/2007, 15:25

Entrega em carga/vista

04/05/2007, 09:24

Ato ordinatório

27/04/2007, 13:50

Mero expediente

27/04/2007, 13:50

Conclusão (para despacho)

27/04/2007, 13:50

Por decisão judicial

08/09/2006, 14:17

Recebimento

08/09/2006, 09:44

Entrega em carga/vista

25/08/2006, 16:22

Ato ordinatório

24/08/2006, 12:04

Mero expediente

24/08/2006, 12:04

Conclusão (para despacho)

17/08/2006, 14:50

Recebimento

09/08/2006, 15:42

Recebimento

04/08/2006, 16:49

Entrega em carga/vista

18/07/2006, 09:11

Ato ordinatório

10/07/2006, 11:27

Mero expediente

10/07/2006, 11:27

Conclusão (para despacho)

04/07/2006, 15:17

Recebimento

26/06/2006, 08:53

Remessa

23/06/2006, 15:05

Remessa

23/06/2006, 13:15

Por decisão judicial

11/11/2005, 14:44

Mero expediente

11/11/2005, 14:44

Conclusão (para despacho)

11/11/2005, 14:44

Recebimento

11/11/2005, 12:30

Recebimento

20/10/2005, 13:00

Entrega em carga/vista

06/10/2005, 10:52

Mero expediente

06/10/2005, 10:52

Conclusão (para despacho)

06/10/2005, 10:52

Por decisão judicial

14/02/2005, 13:17

Recebimento

14/02/2005, 13:17

Entrega em carga/vista

31/01/2005, 13:38

Mero expediente

31/01/2005, 13:38

Conclusão (para despacho)

27/01/2005, 14:57

Recebimento

17/12/2004, 18:20

Entrega em carga/vista

06/12/2004, 12:42

Recebimento

16/11/2004, 17:35

Devolvidos os autos

04/11/2004, 09:36

Por decisão judicial

14/09/2004, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2004, 09:37

Mero expediente

26/05/2004, 09:37

Conclusão (para despacho)

25/05/2004, 15:04

Expedição de documento (Carta precatória)

09/12/2003, 14:34

Mero expediente

09/12/2003, 14:34

Conclusão (para despacho)

04/12/2003, 12:13

Por decisão judicial

23/10/2003, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2003, 15:29

Mero expediente

22/09/2003, 15:27

Conclusão (para despacho)

18/09/2003, 17:24

Por decisão judicial

21/11/2002, 19:07

Expedição de documento (Carta precatória)

22/10/2002, 16:00

Expedição de documento (Carta precatória)

01/10/2002, 14:46

Mero expediente

01/10/2002, 14:46

Conclusão (para despacho)

02/09/2002, 18:05

Recebimento

30/07/2002, 18:47

Mandado

10/07/2002, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2002, 11:36

Mandado

25/06/2002, 15:42

Mero expediente

25/06/2002, 15:42

Conclusão (para despacho)

13/06/2002, 16:03

Recebimento

27/05/2002, 15:20

Recebimento

27/05/2002, 15:19

Entrega em carga/vista

08/11/2001, 14:37

Recebimento

08/11/2001, 13:58

Citação

28/09/2001, 16:35

Citação

24/09/2001, 13:08

Citação

19/09/2001, 11:47

Recebimento

13/09/2001, 13:11

Remessa

24/08/2001, 14:44

Ato ordinatório

22/08/2001, 14:53

Mero expediente

22/08/2001, 14:53

Conclusão (para despacho)

14/08/2001, 16:47

Recebimento

07/08/2001, 16:23

Entrega em carga/vista

17/07/2001, 10:38

Citação

08/06/2001, 16:07

Recebimento

07/06/2001, 14:47

Remessa

25/05/2001, 14:40

Citação

24/05/2001, 11:16

Citação

03/05/2001, 10:34

Mero expediente

03/05/2001, 10:34

Conclusão (para despacho)

06/04/2001, 18:35

Protocolo de Petição

06/04/2001, 18:19

Distribuição (competência exclusiva)

28/03/2001, 11:06

Intimação - Usuário do Sistema

•17/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/08/2021, 00:00