Execução Fiscal 0002911-54.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

PAULO FREIRE DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

12/05/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 14:09

Expedida/Certificada

13/04/2026, 15:30

Documento (Certidão)

13/04/2026, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 10:29

Mero expediente

24/03/2026, 10:29

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:28

Documento (Certidão)

09/07/2025, 15:24

Expedida/Certificada

09/07/2025, 15:24

Ato ordinatório

09/07/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2025, 14:15

Documento (Certidão)

12/03/2025, 14:35

Ato ordinatório

29/01/2025, 20:09

Todas as movimentações(71)

Por decisão judicial

12/05/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 14:09

Expedida/Certificada

13/04/2026, 15:30

Documento (Certidão)

13/04/2026, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 10:29

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/06/2022, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 10:29

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:28

Documento (Certidão)

09/07/2025, 15:24

Expedida/Certificada

09/07/2025, 15:24

Ato ordinatório

09/07/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2025, 14:15

Documento (Certidão)

12/03/2025, 14:35

Ato ordinatório

29/01/2025, 20:09

Documento (Certidão)

30/08/2024, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 11:32

Outras Decisões

26/03/2024, 11:32

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 14:13

Documento (Certidão)

28/11/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 10:17

Documento (Certidão)

06/10/2023, 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2023, 10:17

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:40

Expedida/Certificada

13/07/2023, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 14:04

Documento (Certidão)

12/07/2023, 15:27

Documento (Certidão)

05/07/2023, 16:00

Documento (Certidão)

23/05/2023, 17:49

Outras Decisões

08/05/2023, 10:28

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 23:23

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 21:41

Documento (Certidão)

29/03/2023, 14:11

Ato ordinatório

29/03/2023, 14:11

Documento (Certidão)

29/03/2023, 10:46

Outras Decisões

23/03/2023, 16:19

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2023, 14:49

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/10/2022, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 13:37

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:06

Publicação

14/06/2022, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002911-54.2019.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS POLO PASSIVO:PAULO FREIRE DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO FREIRE DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 10 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

13/06/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/06/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 09:30

Documento (Certidão)

10/06/2022, 09:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2022, 21:35

Ato ordinatório

10/05/2022, 16:27

Recebimento

10/05/2022, 16:27

Convenção das Partes

13/08/2019, 11:10

Recebimento

13/08/2019, 11:09

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

12/08/2019, 16:57

Outras Decisões

12/08/2019, 16:57

Conclusão (para decisão)

12/08/2019, 16:56

Audiência (realizada; conciliação)

12/08/2019, 16:54

Audiência (designada; conciliação)

04/07/2019, 16:19

Recebimento

04/07/2019, 16:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/07/2019, 17:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/07/2019, 16:51

Mero expediente

27/06/2019, 17:14

Conclusão (para despacho)

25/06/2019, 16:12

Recebimento

14/05/2019, 10:38

Remessa (outros motivos)

08/05/2019, 17:17

Protocolo de Petição

08/05/2019, 17:17

Distribuição (competência exclusiva)

03/05/2019, 11:42