Execução Fiscal 0007660-22.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007660-22.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Provisório

21/04/2024, 00:19

Por decisão judicial

19/04/2023, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 10:41

Outras Decisões

18/04/2023, 10:41

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 16:24

Documento (Certidão)

28/03/2023, 13:51

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:51

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:55

Publicação

01/02/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FABIANO MAQUINAS ASSISTENCIA TECNICA E LOCACOES LTDA, VALDECY DE CASTRO MENDES DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0007660-22.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) FABIANO MAQUINAS ASSISTENCIA TECNICA E LOCACOES LTDA, CNPJ nº 10.406.865/0001-06, na pessoa de seu representante legal; 2) VALDECY DE CASTRO MENDES, CPF nº 663.283.731-04; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 24.137,40 (vinte e quatro mil, cento e trinta e sete reais e quarenta centavos), atualizado até 18/09/2016; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 40.397.744-4 e outras; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

31/01/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 09:08

Mero expediente

30/01/2023, 09:08

Conclusão (para despacho)

28/01/2023, 15:24