Execução Fiscal 0012921-89.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/1992

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

PERCIO IBRAIM PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:45

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 12:10

Definitivo

16/07/2022, 22:14

Documento (Certidão)

16/07/2022, 21:29

Decurso de Prazo

07/07/2022, 20:41

Decurso de Prazo

07/07/2022, 20:33

Publicação

14/06/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROPER MOVEIS=REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA, PERCIO IBRAIM PAIVA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0012921-89.1992.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

13/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2022, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 18:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/06/2022, 18:06

Conclusão (para julgamento)

12/05/2022, 15:30

Todas as movimentações(95)

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:45

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 12:10

Definitivo

16/07/2022, 22:14

Documento (Certidão)

16/07/2022, 21:29

Documentos

•13/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2022, 20:41

Decurso de Prazo

07/07/2022, 20:33

Publicação

14/06/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROPER MOVEIS=REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA, PERCIO IBRAIM PAIVA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0012921-89.1992.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

13/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2022, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 18:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/06/2022, 18:06

Conclusão (para julgamento)

12/05/2022, 15:30

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:17

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 10:13

Expedida/Certificada

04/03/2022, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 16:48

Ato ordinatório

27/01/2022, 20:46

Decurso de Prazo

27/10/2021, 01:23

Decurso de Prazo

22/10/2021, 08:01

Decurso de Prazo

22/10/2021, 01:06

Publicação

08/09/2021, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012921-89.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROPER MOVEIS=REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROPER MOVEIS=REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA PERCIO IBRAIM PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012921-89.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROPER MOVEIS=REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROPER MOVEIS=REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA PERCIO IBRAIM PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 13:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/09/2021, 13:01

Ato ordinatório

31/08/2021, 15:48

Provisório

28/01/2009, 20:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/01/2009, 20:01

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

10/10/2008, 16:23

Ato ordinatório

10/10/2008, 16:23

Recebimento

10/10/2008, 16:23

Remessa (outros motivos)

09/09/2008, 10:45

Ato ordinatório

09/09/2008, 10:45

Recebimento

02/06/2008, 16:12

Remessa (outros motivos)

16/04/2008, 10:03

Ato ordinatório

16/04/2008, 10:03

Provisório

02/03/2005, 16:42

Recebimento

02/03/2005, 16:01

Entrega em carga/vista

18/02/2005, 11:14

Mero expediente

18/02/2005, 11:14

Conclusão (para despacho)

17/02/2005, 13:24

Recebimento

28/01/2005, 16:44

Entrega em carga/vista

16/11/2004, 16:21

Recebimento

11/11/2004, 12:38

Recebimento

11/11/2004, 12:37

Entrega em carga/vista

24/11/2003, 15:39

Recebimento

19/11/2003, 12:47

Recebimento

17/11/2003, 09:47

Entrega em carga/vista

07/04/2003, 09:09

Provisório

08/10/1997, 18:37

Por decisão judicial

12/09/1996, 11:17

Por decisão judicial

28/05/1996, 14:18

Ato ordinatório

27/05/1996, 17:00

Documento (Outros documentos)

14/05/1996, 17:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/05/1996, 16:22

Entrega em carga/vista

16/04/1996, 09:40

Mero expediente

08/04/1996, 17:59

Documento (Outros documentos)

02/04/1996, 17:29

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/03/1996, 18:54

Entrega em carga/vista

28/09/1995, 16:41

Conclusão (para despacho)

25/09/1995, 16:25

Ato ordinatório

21/08/1995, 17:00

Ato ordinatório

17/08/1995, 15:00

Ato ordinatório

24/03/1995, 17:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

11/11/1994, 12:31

Ato ordinatório

04/11/1993, 18:26

Documento (Outros documentos)

26/10/1993, 17:05

Conclusão (para despacho)

21/10/1993, 15:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

18/10/1993, 14:27

Entrega em carga/vista

04/10/1993, 15:46

Conclusão (para despacho)

29/09/1993, 16:08

Ato ordinatório

01/09/1993, 12:40

Ato ordinatório

12/08/1993, 18:26

Ato ordinatório

26/05/1993, 14:22

Documento (Outros documentos)

28/04/1993, 12:34

Conclusão (para despacho)

23/04/1993, 13:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

16/03/1993, 17:15

Entrega em carga/vista

04/03/1993, 15:43

Conclusão (para despacho)

18/12/1992, 12:38

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

01/12/1992, 18:00

Ato ordinatório

03/11/1992, 17:36

Ato ordinatório

30/10/1992, 18:04

Recebimento

29/10/1992, 18:00

Remessa

22/10/1992, 11:09

Ato ordinatório

24/09/1992, 19:10

Mero expediente

24/09/1992, 19:00

Recebimento

24/09/1992, 18:00

Conclusão (para despacho)

24/09/1992, 17:59

Distribuição (competência exclusiva)

24/09/1992, 16:10

Intimação - Usuário do Sistema

•03/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/09/2021, 00:00