Execução Fiscal 0002832-23.2019.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0002832-23.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/11/2025 A 14/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002832-23.2019.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10ª REGIÃO - CORECON/MG (EXEQUENTE) APELADO: CARLOS ALBERTO SANTIAGO SIMPLICIO (EXECUTADO) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, REFORMANDO A SENTENÇA PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO, DEVENDO O JUÍZO DE ORIGEM PROMOVER, ANTES DE QUALQUER NOVA ANÁLISE ACERCA DA EXTINÇÃO, A CITAÇÃO POR EDITAL E A TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10ª REGIÃO - CORECON/MG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA APELADO: CARLOS ALBERTO SANTIAGO SIMPLICIO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de outubro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de novembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de novembro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0002832-23.2019.4.01.3800/MG (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

28/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:42

Remessa

20/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 07:29

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 13:12

Mero expediente

18/08/2022, 13:12

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 08:23

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:14

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 10:57

Publicação

14/06/2022, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002832-23.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO POLO PASSIVO:CARLOS ALBERTO SANTIAGO SIMPLICIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO SANTIAGO SIMPLICIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 10:20

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•17/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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