Execução Fiscal 0089252-46.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0089252-46.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0089252-46.2010.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SERGIO ALVES SIQUEIRA, A.C.R - APLICAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes. Determino o imediato cancelamento, via RENAJUD, da restrição de fl. 78 do ID 1137049774. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)

20/09/2022, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:37

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/08/2022, 09:37

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:27

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:06

Conclusão (para julgamento)

01/07/2022, 15:27

Reativação

01/07/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 18:44

Publicação

14/06/2022, 07:57

Provisório

13/06/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0089252-46.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:A.C.R - APLICAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.C.R - APLICAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA SERGIO ALVES SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0089252-46.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:A.C.R - APLICAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.C.R - APLICAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA SERGIO ALVES SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 10:29