Apelação / Remessa Necessária 0001227-86.1998.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal Cível da SJMA 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 06ª - São Luís 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

DINORA CAMPOS CUTRIM

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(147)

UNIAO FEDERAL

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

DINORA CAMPOS CUTRIM

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO / DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA DO EXERCITO - DECEX

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

AUTORIDADE SUPERIOR GILBERTO GARBIM

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - MA

Terceiro

DJALMA MOURA PASSOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

DINORA CAMPOS CUTRIM

Reu

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - MA

OUTROS_PARTICIPANTES

DJALMA MOURA PASSOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

28/10/2021, 15:48

Juntada de Informação

28/10/2021, 15:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/10/2021, 15:47

Decorrido prazo de União Federal em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 20:24

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:29

Recurso Especial não admitido

27/08/2021, 18:29

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de DINORA CAMPOS CUTRIM em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:14

Decorrido prazo de DINORA CAMPOS CUTRIM em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

27/02/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:17

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

28/10/2021, 15:48

Juntada de Informação

28/10/2021, 15:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/10/2021, 15:47

Decorrido prazo de União Federal em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

Documentos

DECISÃO

•27/08/2021, 18:29

31/08/2021, 20:24

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:29

Recurso Especial não admitido

27/08/2021, 18:29

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de DINORA CAMPOS CUTRIM em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:14

Decorrido prazo de DINORA CAMPOS CUTRIM em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

27/02/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:17

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 12:52

Conclusos para decisão

09/02/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020, 10:46

Juntada de volume

17/12/2020, 10:45

Juntada de volume

17/12/2020, 10:45

Juntada de volume

17/12/2020, 10:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/08/2017, 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2017, 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/08/2017, 10:40

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

10/07/2017, 13:30

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

07/07/2017, 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2017, 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2017, 14:35

IDENTIFICACAO DE ACERVO

29/12/2015, 16:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/02/2015, 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/02/2015, 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/01/2015, 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/10/2014, 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/10/2014, 13:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/10/2014, 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3479418 PETIÇÃO

09/10/2014, 15:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

09/10/2014, 10:17

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/10/2014, 08:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3472039 PETIÇÃO

02/10/2014, 16:19

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/10/2014, 12:19

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

05/09/2014, 09:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

29/08/2014, 11:13

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

27/08/2014, 08:23

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/08/2014

25/08/2014, 13:45

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/08/2014, 13:52

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2014. Nº de folhas do processo: 542

08/08/2014, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/08/2014, 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

08/08/2014, 09:26

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/08/2014, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/04/2013, 09:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

16/04/2013, 09:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

15/04/2013, 14:03

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

12/04/2013, 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

11/04/2013, 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

09/04/2013, 13:13

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. Nº 112048-MA/ STJ

06/12/2012, 10:41

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/08/2012, 17:24

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

16/02/2012, 09:39

PROCESSO RECEBIDO - COORDENADORIA DE RECURSOS SOBRESTADOS AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRÔNICO NO STJ

16/02/2012, 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/01/2012, 14:34

PROCESSO DIGITALIZADO

12/01/2012, 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/11/2011, 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

10/11/2011, 09:07

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA - DINORA CAMPOS CUTRIM

10/11/2011, 09:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

14/10/2011, 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2726430 RESPOSTA (AO AGRAVO)

07/10/2011, 09:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2726429 RESPOSTA (AO AGRAVO)

07/10/2011, 09:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/10/2011, 11:15

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU ''PARA RESPOSTA AO AGRAVO''

04/10/2011, 08:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2721618 RESPOSTA (AO AGRAVO)

30/09/2011, 09:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2721617 RESPOSTA (AO AGRAVO)

30/09/2011, 09:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/09/2011, 12:17

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA ''PARA RESPOSTA AO AGRAVO''

27/09/2011, 08:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2715191 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

23/09/2011, 10:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2715190 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

23/09/2011, 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/09/2011, 11:47

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

05/09/2011, 10:33

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

02/09/2011, 08:01

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

02/09/2011, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/08/2011, 10:49

PROCESSO REMETIDO

17/08/2011, 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/06/2011, 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/06/2011, 18:32

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

14/06/2011, 18:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2647709 CONTRA-RAZOES

13/06/2011, 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2647708 CONTRA-RAZOES

13/06/2011, 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/06/2011, 11:43

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

07/06/2011, 08:19

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 04/05/2011 E PUBLICADA NO DIA 05/05/2011

05/05/2011, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/03/2011, 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/03/2011, 08:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/03/2011, 08:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2590587 RECURSO EXTRAORDINARIO

24/03/2011, 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2590588 RECURSO ESPECIAL

24/03/2011, 16:30

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

23/03/2011, 17:12

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/02/2011, 09:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

16/02/2011, 09:41

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

15/02/2011, 08:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2567261 PETIÇÃO

14/02/2011, 15:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

11/02/2011, 14:50

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

09/02/2011, 09:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/01/2011, 08:37

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2011 -

12/01/2011, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

16/12/2010, 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

16/12/2010, 14:04

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/12/2010, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

08/09/2010, 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

08/09/2010, 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2479483 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/09/2010, 15:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IPHAN)

02/09/2010, 18:15

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/09/2010, 16:08

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/08/2010, 07:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

24/08/2010, 14:48

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

18/08/2010, 08:43

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

30/07/2010, 08:41

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2010 -

26/07/2010, 14:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/07/2010, 21:18

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 22:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/01/2010, 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

22/01/2010, 11:31

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação do IPHAN e à remessa oficial e deu provimento à apelação da União

20/01/2010, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO NO DIA 14/01/2010 E PUBLICAÇÃO NO DIA 15/01/2010)

14/01/2010, 15:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/01/2010

13/01/2010, 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2256862 PETIÇÃO

13/08/2009, 15:27

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/07/2009, 14:15

CONCLUSÃO AO RELATOR - DES.FED. JOÃO BATISTA

27/02/2007, 15:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

26/02/2007, 11:15

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/06/2004, 10:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

26/05/2004, 16:08

CONCLUSÃO AO RELATOR

05/05/2004, 18:32

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA

05/05/2004, 18:31