Execução Fiscal 0001145-41.2006.4.01.3808 - TRF1

Execução Fiscal 0001145-41.2006.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:18

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

08/07/2022, 12:03

Documento (Certidão)

08/07/2022, 12:02

Decurso de Prazo

07/07/2022, 20:39

Decurso de Prazo

07/07/2022, 20:32

Publicação

14/06/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001145-41.2006.4.01.3808. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXECUTADO: FREQUENCIA EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA - ME SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: FREQUENCIA EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA - ME. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica - ACT 02/2022 firmado entre a PFN e a Justiça Federal de Lavras, artigos 8º ao 10º, a União informou a extinção do crédito tributário pela liquidação por parcelamento. Requereu, ao final, a extinção da execução. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Trata-se execução por título judicial movida por Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Levantem-se, imediatamente, eventuais constrições judiciais efetuadas. Intimação do exequente, nos termos do ACT. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras, (data infra). (sentença assinada digitalmente) MAURILIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ Juiz Federal Substituto

13/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/06/2022, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 10:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2022, 10:27

Conclusão (para julgamento)

09/06/2022, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2022, 18:18

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/10/2021, 17:25

Mero expediente

08/10/2021, 17:25

Documentos

Sentença Tipo B

•13/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Mero expediente

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