Execução Fiscal 0034824-97.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2003

Valor da Causa

R$ 3.520,94

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES

CPF

Reu

HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:28

Decorrido prazo de HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:56

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:43

Decorrido prazo de HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:43

Todas as movimentações(94)

Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:28

Decorrido prazo de HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2021, 11:52

Ato ordinatório

•15/04/2020, 17:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:56

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:43

Decorrido prazo de HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:43

Decorrido prazo de HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034824-97.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034824-97.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034824-97.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034824-97.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES HN DISTRIBUIDORA PRODUCOES COMERCIO E REPRESENT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/04/2020, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2020, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2020, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2020, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2020, 06:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2020, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2020, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/04/2019, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento - 01 (um) ano

09/11/2018, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 15:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 12:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 12:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/02/2009, 13:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/01/2009, 17:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/01/2009, 17:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2006, 14:15

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA

18/09/2006, 09:40

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/09/2006, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2006, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO DEVIDO A GREVE DA PFN

02/06/2006, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2006, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2006, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2006, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 17:29

CITACAO: ORDENADA

24/02/2006, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2005, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2004, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2004, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2004, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2004, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2004, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

29/01/2004, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2003, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2003, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2003, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2003, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2003, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2003, 10:26

Petição intercorrente

•15/04/2020, 16:17

Certidão

•15/04/2020, 16:05

Decisão

•20/03/2020, 18:29

Certidão

•16/03/2020, 00:51

Ato ordinatório

•23/01/2020, 15:30

Despacho

•09/11/2018, 13:35

Ato ordinatório

•21/06/2018, 15:06

Despacho

•16/09/2009, 00:18

Despacho

•16/09/2009, 00:18

Despacho

•16/09/2009, 00:18