Execução Fiscal 0024544-76.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
06/06/2017
Valor da Causa
R$ 22.549,97
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 12:12
Juntada de Certidão
17/10/2025, 12:11
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARCUS DE CASTRO MELO
CPF
646.***.***-00
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025, 17:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025, 17:33
Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025, 17:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/04/2025, 13:12
Conclusos para julgamento
01/04/2025, 11:32
Juntada de pedido de extinção do processo
01/04/2025, 11:32
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023, 08:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/09/2023, 08:08
Juntada de manifestação
08/08/2023, 15:42
Juntada de Certidão
28/07/2023, 17:01
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023, 17:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023, 15:48
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 12:12
Juntada de Certidão
17/10/2025, 12:11
Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025, 17:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025, 17:33
Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025, 17:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/04/2025, 13:12
Conclusos para julgamento
01/04/2025, 11:32
Juntada de pedido de extinção do processo
01/04/2025, 11:32
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023, 08:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/09/2023, 08:08
Juntada de manifestação
08/08/2023, 15:42
Juntada de Certidão
28/07/2023, 17:01
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023, 17:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023, 15:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:18
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022, 12:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/07/2022, 12:36
Processo Desarquivado
27/07/2022, 11:30
Juntada de manifestação
19/07/2022, 22:05
Arquivado Provisoramente
15/07/2022, 09:14
Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022, 15:35
Juntada de Certidão
14/07/2022, 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022, 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022, 15:35
Conclusos para decisão
14/07/2022, 01:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 02:22
Juntada de manifestação
07/07/2021, 09:35
Ato ordinatório praticado
28/06/2021, 12:28
Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021, 12:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:29
Decorrido prazo de MARCUS DE CASTRO MELO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 08:08
Decorrido prazo de MARCUS DE CASTRO MELO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 04:38
Decorrido prazo de MARCUS DE CASTRO MELO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 01:37
Decorrido prazo de MARCUS DE CASTRO MELO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 21:51
Decorrido prazo de MARCUS DE CASTRO MELO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 18:01
Decorrido prazo de MARCUS DE CASTRO MELO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 13:43
Decorrido prazo de MARCUS DE CASTRO MELO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 09:57
Decorrido prazo de MARCUS DE CASTRO MELO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 06:27
Decorrido prazo de MARCUS DE CASTRO MELO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 03:34
Decorrido prazo de MARCUS DE CASTRO MELO em 30/03/2021 23:59.
02/04/2021, 23:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 23:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
04/03/2021, 23:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024544-76.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS DE CASTRO MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS DE CASTRO MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024544-76.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS DE CASTRO MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS DE CASTRO MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 10:41
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 10:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/12/2020, 20:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/02/2020, 13:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2020, 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2020, 12:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
24/01/2019, 17:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2019, 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2019, 16:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
11/10/2017, 12:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2017, 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2017, 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2017, 15:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2017, 11:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2017, 14:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.9.2017
22/09/2017, 14:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/09/2017, 11:50
PROCESSO DIGITALIZADO
30/06/2017, 11:26
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/06/2017, 11:12
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
07/06/2017, 12:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/06/2017, 15:52
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/04/2025, 17:33
Despacho
•
21/09/2023, 08:08
Ato ordinatório
•
28/07/2023, 17:01
Despacho
•
27/07/2022, 12:36
Decisão
•
14/07/2022, 15:35
Ato ordinatório
•
28/06/2021, 12:28
Ato ordinatório
•
27/02/2020, 00:47
Ato ordinatório
•
24/01/2019, 17:23
Ato ordinatório
•
11/10/2017, 00:24
Decisão
•
22/09/2017, 14:07
Certidão
•
20/09/2017, 11:45