Execução Fiscal 0047776-54.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
10/08/2016
Valor da Causa
R$ 246.949,03
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2025, 14:37
Arquivado Provisoramente
12/12/2025, 14:37
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SUPREMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-70
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
05/12/2025, 17:51
Ato ordinatório praticado
04/12/2025, 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 10:52
Juntada de Certidão
04/12/2025, 10:52
Processo Desarquivado
04/12/2025, 10:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:30
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024, 14:16
Arquivado Provisoramente
13/04/2024, 14:16
Juntada de manifestação
12/04/2024, 20:04
Processo devolvido à Secretaria
08/04/2024, 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024, 17:11
Juntada de Certidão
08/04/2024, 17:11
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024, 17:11
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2025, 14:37
Arquivado Provisoramente
12/12/2025, 14:37
Juntada de petição intercorrente
05/12/2025, 17:51
Ato ordinatório praticado
04/12/2025, 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 10:52
Juntada de Certidão
04/12/2025, 10:52
Processo Desarquivado
04/12/2025, 10:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:30
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024, 14:16
Arquivado Provisoramente
13/04/2024, 14:16
Juntada de manifestação
12/04/2024, 20:04
Processo devolvido à Secretaria
08/04/2024, 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024, 17:11
Juntada de Certidão
08/04/2024, 17:11
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024, 17:11
Juntada de petição intercorrente
02/12/2021, 16:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 03:45
Conclusos para decisão
29/03/2021, 19:36
Juntada de petição intercorrente
26/03/2021, 09:50
Juntada de petição intercorrente
18/03/2021, 11:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 09:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
04/03/2021, 23:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 23:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047776-54.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPREMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPREMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047776-54.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPREMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPREMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/02/2021, 16:19
Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021, 16:19
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 10:43
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 10:43
Juntada de petição intercorrente
09/02/2021, 09:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/12/2020, 18:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
17/02/2017, 16:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2017, 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2017, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO
03/02/2017, 13:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2017, 09:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2017, 09:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/01/2017, 18:05
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/12/2016, 11:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/12/2016, 18:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/10/2016, 11:17
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/10/2016, 11:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/09/2016, 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2016, 15:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2016, 09:27
PROCESSO DIGITALIZADO
08/09/2016, 13:18
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/09/2016, 13:04
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
19/08/2016, 10:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/08/2016, 11:41
Documentos
Despacho
•
12/12/2025, 14:37
Ato ordinatório
•
04/12/2025, 10:52
Despacho
•
13/04/2024, 14:16
Despacho
•
08/04/2024, 17:11
Ato ordinatório
•
09/02/2021, 16:19
Ato ordinatório
•
17/02/2017, 16:15
Decisão
•
10/01/2017, 18:04
Certidão
•
12/12/2016, 11:48
Despacho
•
15/09/2016, 15:57