Execução Fiscal 0005656-08.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005656-08.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

21/02/2024, 11:07

Trânsito em julgado

11/01/2024, 11:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:28

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 09:26

Decurso de Prazo

16/05/2023, 02:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 10:36

Mero expediente

10/03/2023, 10:36

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 11:34

Decurso de Prazo

03/09/2022, 01:23

Publicação

14/06/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REICO RENDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSE RENDA JUNIOR NATUREZA DA DIVIDA: [IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados] FINALIDADE: INTIMAÇÃO da executada do bloqueio de R$ 329,78 efetuado em sua(s) conta(s) bancária(s) no dia 30/09/2016, através do sistema BACENJUD à disposição do Juízo da 19ª Vara, cientificando-a de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos (art.16 de Lei nº 6.830/80. Caso deseje opor embargos à execução fiscal, deverá complementar a penhora para garantia integral do Juízo e constituir advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Eu, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do Juízo da 19ª Vara Federal da Bahia. SEDE DO JUÍZO: Fórum Teixeira de Freitas - Av. Ulysses Guimarães, nº.2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana - Salvador/BA. CEP: 41213-970. Tel: (71) 3617/9157/9153, Fax: (71) 3617-9151. E-mail: [email protected], com expediente externo das 09 às 18 horas. Salvador, data da assinatura eletrônica. Alexandre de Ataíde Delgado Diretor de Secretaria da 19ª Vara - BA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL Fórum Teixeira de Freitas - Av. Ulysses Guimarães, nº 2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana Salvador/BA. CEP: 41213-970. Tel: (71) 3617-9155/9153, Fax: (71) 3617-9151. E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS INTIMANDO(S): JOSE RENDA JUNIOR CNPJ/CPF(s) no(S): 073.433.964-04 PROCESSO Nº: 0005656-08.2007.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 14:59