Cumprimento de sentença 1031156-89.2021.4.01.3200 - TRF1

Cumprimento de sentença 1031156-89.2021.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2026, 16:29

Documento (Certidão)

31/07/2026, 16:29

Expedição de precatório/rpv

31/07/2026, 16:29

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 18:41

Documento (Certidão)

13/11/2025, 12:19

Ato ordinatório

13/11/2025, 12:19

Documento (Certidão)

13/11/2025, 12:16

Documento (Certidão)

19/09/2025, 12:50

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:22

Decurso de Prazo

15/07/2025, 12:10

Publicação

26/06/2025, 04:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 04:55

Documento (Certidão)

25/06/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1031156-89.2021.4.01.3200. Intimação - Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:Município de São Gabriel da Cachoeira REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADELSON LIMA GONCALVES - AM8175 Destinatários: Município de São Gabriel da Cachoeira ADELSON LIMA GONCALVES - (OAB: AM8175) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

25/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MPF AM Requerido: Município de São Gabriel da Cachoeira DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Autos: 1031156-89.2021.4.01.3200 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida nos autos de processo físico nº 0001067-76.2016.4.01.3200 (págs. 132/138), que condenou o Município de São Gabriel da Cachoeira em obrigação de fazer consistente na adoção de providências necessárias para fazer cessar a poluição no Rio Negro, em frente à cidade de São Gabriel da Cachoeira; implantar, executar e manter em funcionamento sistema público de tratamento de esgotos sanitários para a cidade, mediante apresentação de projeto ao IPAAM, com cronograma de execução para cada etapa; ao pagamento de indenização pelo dano interino ou intermediário, bem como pelo dano residual, em valor mínimo arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e ao pagamento de multa mensal de R$5.000,00 (cinco mil reais) até o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), a ser revertido em benefício da execução das ações previstas o Plano Municipal de Saneamento Ambiental, em caso de descumprimento. Foi proferida decisão nos autos físicos (pág. 199), determinando o seu arquivamento, e que pedido relativo a cumprimento de sentença prosseguisse em autos eletrônicos, com base no art. 1º da Portaria PRESI/TRF1 n. 298/2017. O MPF ingressou com o pedido de cumprimento de forma eletrônica, que recebeu este número (1031156-89.2021.4.01.3200), distribuído por dependência à ACP nº 0001067-76.2016.4.01.3200 (este segundo já arquivado). Tendo em vista que os autos tramitavam fisicamente sob outro número e agora passaram a tramitar eletronicamente sob número novo, INTIME-SE o executado, via sistema PJE e por publicação no diário oficial, para que comprove o cumprimento das obrigações constantes do quanto determinando em sentença. À SECVA para que verifique a regularidade do cadastro das partes, procedendo às retificações necessárias, inclusive quanto à representação das partes por advogados/procuradores/defensores, a fim de possibilitar suas intimações pelo sistema PJE. Havendo ou não manifestação, retornem conclusos. Manaus, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal da 7ª Vara

13/06/2022, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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