Recurso Especial 0003655-58.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF1
3° Grau
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Data de Distribuição
03/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
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Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-72
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Reu
NATURA COSMETICOS S/A
CNPJ
71.***.***.0001-77
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL LACASA MAYA
OAB/SP 163223
·
CPF
252.***.***-69
Mostrar
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Representa: Réu
LORENA DE MORAIS CAMPOS MACHADO
CPF
054.***.***-99
Mostrar
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Representa: Réu
AMANDA REGIANI ZELI
CPF
366.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
RENATO SILVEIRA
CPF
268.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE MAURICIO MACHADO
CPF
670.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
14/10/2022, 15:23
Transitado em Julgado em 14/10/2022
14/10/2022, 15:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 704442/2022
19/08/2022, 19:36
Protocolizada Petição 704442/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2022
19/08/2022, 19:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2022
18/08/2022, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/08/2022, 18:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2022
16/08/2022, 18:10
Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido
16/08/2022, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
03/06/2022, 10:20
Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1245930 (2011/0063330-6)
03/06/2022, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
06/05/2022, 14:01
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
16/08/2022, 18:10