Execução Fiscal 0041903-49.2011.4.01.3400 - TRF1

Execução Fiscal 0041903-49.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 23:27

Definitivo

02/08/2022, 11:58

Documento (Certidão)

02/08/2022, 11:56

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:02

Decurso de Prazo

07/07/2022, 20:52

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 17:33

Publicação

14/06/2022, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JAR-DEL - COMERCIO E CONFECCOES LTDA SENTENÇA UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de JAR-DEL - COMERCIO E CONFECCOES LTDA. Noticiou a exequente o pagamento do(s) débito(s) relativamente à inscrição nº 10 7 11 000716-05 e requereu a extinção do processo. Quanto à inscrição nº 10 6 11 003927-65, que também lastreia a presente execução, houve o reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente. Razões pelas quais extingo a execução, nos termos dos artigos 904, I, e 924, II, para os fins do artigo 925, todos do Código de Processo Civil, relativamente à inscrição nº 10 7 11 000716-05. Extingo a execução, nos termos do artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, no tocante à inscrição nº 10 6 11 003927-65. Custas pelo(a)(s) executado(a)(s). Sem honorários advocatícios, tendo em vista o reconhecimento da dívida, com o pagamento posterior ao ajuizamento desta execução. Igualmente na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021). Sem penhora. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília/DF, Juiz(a) Federal (assinatura digital - vide rodapé deste documento) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL 0041903-49.2011.4.01.3400 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 12:28

Expedida/Certificada

10/06/2022, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 14:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2022, 14:15

Conclusão (para julgamento)

12/05/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 14:44

Documentos

Intimação

•13/06/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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