Cumprimento de sentença 0000224-18.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - São Luís

Partes do Processo

JOSE ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

16/07/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 18:28

Documento (Certidão)

11/06/2026, 11:37

Expedida/Certificada

11/06/2026, 11:37

Mero expediente

11/06/2026, 11:37

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 15:48

Documento (Certidão)

10/06/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:58

Expedida/Certificada

26/02/2026, 14:29

Expedida/Certificada

26/02/2026, 14:29

Documento (Certidão)

26/02/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 10:29

Mero expediente

05/02/2026, 10:29

Todas as movimentações(274)

Decurso de Prazo

16/07/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 18:28

Documento (Certidão)

11/06/2026, 11:37

Expedida/Certificada

11/06/2026, 11:37

Mero expediente

11/06/2026, 11:37

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 15:48

Documento (Certidão)

10/06/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:58

Expedida/Certificada

26/02/2026, 14:29

Expedida/Certificada

26/02/2026, 14:29

Documento (Certidão)

26/02/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 10:29

Mero expediente

05/02/2026, 10:29

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 09:09

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:57

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 11:56

Expedida/Certificada

10/10/2025, 11:00

Documento (Certidão)

10/10/2025, 10:47

Documento (Certidão)

10/10/2025, 09:52

Documento (Certidão)

10/10/2025, 09:37

Documento (Certidão)

09/10/2025, 11:43

Documento (Certidão)

09/10/2025, 11:41

Documento (Certidão)

09/10/2025, 11:30

Documento (Certidão)

10/09/2025, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 12:21

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 11:22

Documento (Certidão)

11/04/2024, 10:16

Ato ordinatório

11/04/2024, 10:16

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:48

Documento (Certidão)

26/01/2024, 07:31

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 16:24

Expedida/certificada

09/01/2024, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 09:21

Documento (Certidão)

09/01/2024, 09:10

Documento (Certidão)

09/01/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

29/12/2023, 09:27

Documento (Certidão)

14/12/2023, 10:50

Documento (Certidão)

13/12/2023, 12:55

Documento (Certidão)

13/12/2023, 12:53

Documento (Certidão)

13/12/2023, 08:35

Documento (Certidão)

13/12/2023, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 11:23

Documento (Certidão)

01/12/2023, 08:36

Petição (Petição (outras))

23/07/2023, 19:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 12:12

Documento (Certidão)

14/07/2023, 11:53

Documento (Certidão)

14/07/2023, 11:46

Documento (Certidão)

14/07/2023, 11:45

Documento (Certidão)

12/07/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 11:00

Documento (Certidão)

22/05/2023, 10:26

Outras Decisões

22/05/2023, 10:26

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 13:50

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 13:41

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:52

Expedida/Certificada

28/02/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 14:18

Documento (Certidão)

06/02/2023, 14:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2023, 14:21

Mero expediente

26/01/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 14:28

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 15:16

Documento (Certidão)

21/10/2022, 10:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2022, 16:32

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

19/10/2022, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 10:05

Mero expediente

18/10/2022, 10:05

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 16:53

Documento (Certidão)

09/09/2022, 16:53

Expedida/Certificada

09/09/2022, 16:53

Mero expediente

09/09/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 10:33

Documento (Certidão)

09/09/2022, 10:33

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

18/06/2022, 18:30

Publicação

14/06/2022, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000224-18.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:JOSE ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

13/06/2022, 00:00

Petição (Parecer)

12/06/2022, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 12:34

Documento (Certidão)

10/06/2022, 12:33

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 12:33

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 12:28

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 12:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/06/2022, 12:18

Ato ordinatório

10/06/2022, 11:21

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 10:10

Recebimento

13/05/2022, 12:04

Entrega em carga/vista

05/05/2022, 16:19

Documento (Outros documentos)

07/04/2021, 12:39

Recebimento

09/12/2020, 12:19

Entrega em carga/vista

03/12/2020, 11:47

Publicação

24/01/2020, 15:15

Intimação

24/01/2020, 15:15

Intimação

10/01/2020, 17:00

Intimação

10/01/2020, 16:59

Procedência

10/01/2020, 16:58

Conclusão (para julgamento)

29/05/2015, 17:18

Publicação

07/01/2015, 17:27

Intimação

11/12/2014, 17:40

Ato ordinatório

04/12/2014, 09:27

Intimação

04/12/2014, 08:05

Outras Decisões

03/12/2014, 18:03

Conclusão (para decisão)

03/12/2014, 18:02

Reativação

19/11/2014, 10:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

12/11/2014, 09:00

Recebimento

17/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 09:47

Intimação

30/09/2014, 09:17

Recebimento

26/09/2014, 14:51

Entrega em carga/vista

25/09/2014, 13:17

Publicação

25/09/2014, 09:43

Intimação

18/09/2014, 08:39

Recebimento

18/09/2014, 08:37

Mero expediente

18/09/2014, 08:37

Conclusão (para despacho)

18/09/2014, 08:37

Documento (Outros documentos)

18/09/2014, 08:36

Ato ordinatório

10/06/2014, 08:41

Intimação

20/02/2014, 13:49

Documento (Outros documentos)

10/01/2014, 11:53

Confirmada

10/01/2014, 11:52

Recebimento

19/12/2013, 09:42

Entrega em carga/vista

05/12/2013, 17:38

Recebimento

21/11/2013, 17:20

Entrega em carga/vista

20/11/2013, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2013, 15:40

Recebimento

11/11/2013, 15:43

Outras Decisões

28/10/2013, 18:19

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 09:52

Devolvidos os autos

01/07/2013, 18:44

Recebimento

26/02/2013, 16:01

Mero expediente

26/02/2013, 16:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2013, 16:00

Em Secretaria

23/11/2012, 13:38

Documento (Outros documentos)

22/11/2012, 13:21

Recebimento

05/11/2012, 17:08

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 11:57

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2012, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2012, 14:17

Recebimento

14/09/2012, 13:21

Documento (Outros documentos)

14/09/2012, 11:24

Publicação

14/09/2012, 11:21

Documento (Outros documentos)

14/09/2012, 11:14

Recebimento

10/09/2012, 15:11

Entrega em carga/vista

13/06/2012, 17:09

Intimação

13/06/2012, 16:29

Recebimento

25/05/2012, 10:46

Mero expediente

25/05/2012, 09:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2012, 18:23

Documento (Outros documentos)

28/03/2012, 13:12

Documento (Outros documentos)

27/03/2012, 11:49

Recebimento

22/03/2012, 12:53

Entrega em carga/vista

14/03/2012, 16:29

Documento (Outros documentos)

14/03/2012, 16:27

Recebimento

05/03/2012, 09:28

Entrega em carga/vista

03/02/2012, 10:58

Recebimento

01/02/2012, 15:49

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 08:48

Recebimento

24/01/2012, 17:18

Mero expediente

24/01/2012, 15:19

Conclusão (para despacho)

16/01/2012, 14:53

Recebimento

13/01/2012, 16:37

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 08:52

Intimação

07/12/2011, 15:45

Recebimento

07/12/2011, 15:45

Recebimento

07/12/2011, 15:44

Entrega em carga/vista

07/12/2011, 12:44

Intimação

29/11/2011, 17:35

Recebimento

29/11/2011, 17:35

Ato ordinatório

29/11/2011, 17:34

Devolvidos os autos

28/11/2011, 17:41

Recebimento

28/11/2011, 17:32

Entrega em carga/vista

30/08/2011, 12:41

Intimação

22/07/2011, 16:33

Recebimento

03/06/2011, 16:26

Entrega em carga/vista

27/05/2011, 11:30

Expedição de documento (Carta precatória)

25/05/2011, 14:34

Recebimento

19/05/2011, 15:18

Remessa (outros motivos)

19/05/2011, 14:28

Remessa (outros motivos)

18/05/2011, 11:02

Recebimento

13/05/2011, 09:25

Mero expediente

12/05/2011, 15:54

Conclusão (para despacho)

06/05/2011, 15:53

Recebimento

05/05/2011, 15:53

Remessa (outros motivos)

04/05/2011, 11:41

Protocolo de Petição

04/05/2011, 11:41

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/05/2011, 09:58

Remessa (outros motivos)

19/04/2011, 10:12

Ato ordinatório

18/04/2011, 17:09

Recebimento

30/03/2011, 16:40

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 08:53

Recebimento

10/02/2011, 17:31

Entrega em carga/vista

28/01/2011, 09:02

Intimação

24/01/2011, 10:48

Outras Decisões

24/01/2011, 10:48

Conclusão (para decisão)

24/01/2011, 10:48

Intimação

28/10/2010, 16:09

Remessa (outros motivos)

28/10/2010, 16:09

Expedição de documento (Carta precatória)

28/10/2010, 16:09

Outras Decisões

28/10/2010, 14:58

Conclusão (para decisão)

17/08/2009, 13:39

Trânsito em julgado

06/08/2009, 14:13

Reativação

06/08/2009, 14:13

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2009, 13:54

Ato ordinatório

20/02/2009, 13:45

Publicação

19/02/2009, 09:53

Intimação

12/02/2009, 15:39

Ato ordinatório

05/12/2008, 11:15

Outras Decisões

05/12/2008, 11:14

Conclusão (para despacho)

03/12/2008, 16:17

Petição (Apelação)

03/12/2008, 10:59

Recebimento

27/11/2008, 10:20

Entrega em carga/vista

21/11/2008, 09:57

Publicação

05/09/2008, 14:28

Publicação

05/09/2008, 14:28

Intimação

21/08/2008, 13:57

Sem efeito suspensivo

05/08/2008, 19:10

Outras Decisões

05/08/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2008, 18:06

Petição (Apelação)

05/08/2008, 11:14

Recebimento

21/07/2008, 18:16

Entrega em carga/vista

01/07/2008, 08:36

Intimação

27/06/2008, 08:39

Indeferimento da petição inicial

26/06/2008, 15:52

Conclusão (para decisão)

16/05/2008, 10:54

Ato ordinatório

30/01/2008, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2008, 11:59

Recebimento

23/01/2008, 13:38

Devolvidos os autos

23/01/2008, 13:37

Intimação

23/01/2008, 13:36

Documento (Carta precatória)

12/11/2007, 17:28

Recebimento

12/11/2007, 17:27

Recebimento

09/11/2007, 11:21

Entrega em carga/vista

02/10/2007, 10:33

Recebimento

19/09/2007, 18:27

Entrega em carga/vista

18/09/2007, 08:50

Intimação

17/09/2007, 08:32

Expedição de documento (Carta precatória)

14/09/2007, 10:49

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2007, 10:49

Intimação

14/09/2007, 10:48

Intimação

12/09/2007, 14:00

Intimação

12/09/2007, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2007, 13:59

Expedição de documento (Carta precatória)

12/09/2007, 13:59

Outras Decisões

11/09/2007, 09:46

Conclusão (para decisão)

06/06/2006, 08:34

Recebimento

05/06/2006, 14:43

Recebimento

01/06/2006, 09:28

Entrega em carga/vista

16/05/2006, 14:05

Intimação

16/05/2006, 11:27

Intimação

16/05/2006, 11:27

Outras Decisões

05/05/2006, 17:52

Conclusão (para decisão)

24/01/2006, 08:09

Recebimento

24/01/2006, 08:08

Remessa (outros motivos)

23/01/2006, 14:59

Distribuição (competência exclusiva)

16/01/2006, 13:36