Execução Fiscal 0001484-44.2018.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001484-44.2018.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001484-44.2018.4.01.3819. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: DARCI SILVESTRE TEIXEIRA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

21/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 17:09

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 18:42

Por decisão judicial

05/07/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 20:31

Documento (Certidão)

04/07/2022, 20:31

Expedida/Certificada

04/07/2022, 20:31

Por decisão judicial

04/07/2022, 20:31

Conclusão (para decisão)

04/07/2022, 16:43

Reativação

04/07/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 17:33

Provisório

24/06/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 18:58