Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001934-90.2017.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 17.147,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

Partes do Processo

ALCINDO JORGE SCHINOCA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ARI BORBA DE OLIVEIRA

OAB/MT 3608·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(114)

ALCINDO JORGE SCHINOCA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de ALCINDO JORGE SCHINOCA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:24

Juntada de Certidão

13/06/2023, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 15:24

Conclusos para despacho

09/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 18:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/06/2023, 18:05

Recebidos os autos

06/06/2023, 10:46

Juntada de decisão

06/06/2023, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT para Turma Recursal

25/05/2021, 19:35

Juntada de Informação

17/05/2021, 10:56

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:29

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de ALCINDO JORGE SCHINOCA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:24

Juntada de Certidão

13/06/2023, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•13/06/2023, 15:24

Decisão

•04/05/2023, 12:41

13/06/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 15:24

Conclusos para despacho

09/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 18:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/06/2023, 18:05

Recebidos os autos

06/06/2023, 10:46

Juntada de decisão

06/06/2023, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT para Turma Recursal

25/05/2021, 19:35

Juntada de Informação

17/05/2021, 10:56

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:29

Juntada de apelação

04/05/2021, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 10:13

Juntada de recurso adesivo

23/02/2021, 15:00

Juntada de contrarrazões

23/02/2021, 14:50

Juntada de contrarrazões

23/02/2021, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001934-90.2017.4.01.3602. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALCINDO JORGE SCHINOCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARI BORBA DE OLIVEIRA - MT3608/O POLO PASSIVO:Instituto Nacional do Seguro Social e outros Destinatários: ALCINDO JORGE SCHINOCA ARI BORBA DE OLIVEIRA - (OAB: MT3608/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RONDONÓPOLIS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001934-90.2017.4.01.3602. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALCINDO JORGE SCHINOCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARI BORBA DE OLIVEIRA - MT3608/O POLO PASSIVO:Instituto Nacional do Seguro Social e outros Destinatários: ALCINDO JORGE SCHINOCA ARI BORBA DE OLIVEIRA - (OAB: MT3608/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RONDONÓPOLIS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 10:43

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 07:58

Juntada de Petição intercorrente

19/08/2020, 19:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 21:02

Juntada de certidão de processo migrado

15/08/2020, 21:01

Juntada de volume

15/08/2020, 21:01

Juntada de capa

15/08/2020, 20:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO EM MIGRAÇÃO.

10/08/2020, 17:36

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

22/07/2020, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

13/02/2020, 13:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

06/02/2020, 15:52

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/10/2019, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 13:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 14:56

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

01/08/2019, 16:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

29/04/2019, 07:57

CARGA: RETIRADOS AGU

02/04/2019, 08:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF

27/03/2019, 13:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CADERNO JUDICIAL E-DJF1 ANO XI/N.24 DISPONIBILIZADO EM 07/02/2019 E PUBLICADO EM 08/02/2019.

07/02/2019, 13:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

06/02/2019, 14:13

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

01/02/2019, 18:41

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

24/01/2019, 18:25

CONCLUSOS: PARA DECISAO

20/08/2018, 13:27

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

15/08/2018, 15:58

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

10/08/2018, 15:28

CARGA: RETIRADOS INSS

06/07/2018, 08:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

05/07/2018, 14:05

CITACAO: ORDENADA - DO INSS

04/07/2018, 12:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 14:08

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/06/2018, 14:08

CARGA: RETIRADOS AGU

11/06/2018, 09:02

CITACAO: ORDENADA

05/06/2018, 13:27

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

09/04/2018, 08:14

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

02/04/2018, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 10:58

CITACAO: ORDENADA - PFN

12/03/2018, 17:54

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

15/09/2017, 16:58

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/09/2017, 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU

01/09/2017, 08:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF

29/08/2017, 16:14

CITACAO: ORDENADA

29/08/2017, 16:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2017, 14:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

10/07/2017, 14:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

05/07/2017, 18:52

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

03/07/2017, 13:45

CONCLUSOS: PARA DECISAO

02/06/2017, 15:31

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

02/06/2017, 15:29

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

01/06/2017, 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2017, 13:44

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

01/06/2017, 13:38

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

29/05/2017, 12:51

Ato ordinatório

•16/12/2022, 17:08

Documento Comprobatório

•16/12/2022, 14:58

Documento Comprobatório

•16/12/2022, 14:58

Acórdão

•09/11/2022, 13:40

Decisão

•15/07/2022, 16:21

Ato ordinatório

•09/02/2021, 10:43