Execução Fiscal 0001457-47.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001457-47.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001457-47.2016.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A): FABIANA FIGUEIREDO BESERRA SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de FABIANA FIGUEIREDO BESERRA, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de nº 715/2016. O(A) exequente, na petição de id 1153743772, requereu a extinção da execução, em razão da quitação do débito pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC. Desconstituo as constrições realizadas e determino a liberação dos valores bloqueados, via BACENJUD (f. 30). Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data no rodapé. (assinada eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga

22/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:27

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:26

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:25

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 10:23

Publicação

14/06/2022, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001457-47.2016.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:FABIANA FIGUEIREDO BESERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANA FIGUEIREDO BESERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 10 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 14:01

Documento (Certidão)

10/06/2022, 14:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/05/2022, 21:26

Ato ordinatório

09/05/2022, 14:59

Provisório

18/02/2019, 13:53