Execução Fiscal 0002556-33.2008.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002556-33.2008.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002556-33.2008.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A): MARIA DAS GRACAS BELIGOLI GOMES DA COSTA SENTENÇA (Classe C, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de MARIA DAS GRACAS BELIGOLI GOMES DA COSTA, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de nº 2008/008161. O(A) exequente, na petição de f. 32, requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento da inscrição de dívida ativa, bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80 (LEF) c/c o art. 485, VIII do CPC. Desconstituo as constrições realizadas e determino a devolução dos valores bloqueados e transferidos para conta judicial, via BACENJUD (f. 24). Para tanto, intime-se o(a) executado(a) para que informe seus dados bancários. Sem condenação em honorários. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data no rodapé. (assinada eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga

22/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:27

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:24

Publicação

14/06/2022, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:38

Conclusão (para julgamento)

13/06/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002556-33.2008.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:MARIA DAS GRACAS BELIGOLI GOMES DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS BELIGOLI GOMES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 10 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 14:03

Documento (Certidão)

10/06/2022, 14:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2022, 01:20

Ato ordinatório

09/05/2022, 14:59

Provisório

18/02/2019, 13:53