Cumprimento de sentença 0000615-25.2010.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ContasCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Caxias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 08:53

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:50

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 09:02

Documento (Certidão)

13/02/2026, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 16:58

Outras Decisões

28/11/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 11:55

Decurso de Prazo

27/08/2025, 02:44

Decurso de Prazo

27/08/2025, 02:44

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 16:55

Documento (Certidão)

25/07/2025, 10:21

Ato ordinatório

25/07/2025, 10:21

Decurso de Prazo

26/04/2025, 20:00

Todas as movimentações(227)

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 08:53

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:50

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 09:02

Documento (Certidão)

13/02/2026, 08:58

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 16:58

Outras Decisões

28/11/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 11:55

Decurso de Prazo

27/08/2025, 02:44

Decurso de Prazo

27/08/2025, 02:44

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 16:55

Documento (Certidão)

25/07/2025, 10:21

Ato ordinatório

25/07/2025, 10:21

Decurso de Prazo

26/04/2025, 20:00

Expedida/Certificada

03/04/2025, 11:14

Documento (Certidão)

29/08/2024, 16:21

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 12:08

Documento (Certidão)

23/11/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 17:46

Outras Decisões

22/11/2022, 17:46

Conclusão (para decisão)

25/08/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 20:57

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 15:45

Expedida/certificada

09/08/2022, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 16:37

Mero expediente

05/08/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 11:09

Decurso de Prazo

05/08/2022, 08:30

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:14

Decurso de Prazo

19/07/2022, 04:38

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 11:53

Expedida/Certificada

14/06/2022, 18:29

Documento (Certidão)

14/06/2022, 17:26

Publicação

14/06/2022, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:42

Publicação

14/06/2022, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000615-25.2010.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COELHO NETO/MA e outros POLO PASSIVO:CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE - MA2366, FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL - MA9937 e MARIA SELMA DE OLIVEIRA BONFIM - MA9944 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 10 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000615-25.2010.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COELHO NETO/MA e outros POLO PASSIVO:CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE - MA2366, FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL - MA9937 e MARIA SELMA DE OLIVEIRA BONFIM - MA9944 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE COELHO NETO/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 10 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 14:15

Documento (Certidão)

10/06/2022, 14:15

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 14:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/10/2021, 16:02

Ato ordinatório

21/10/2021, 12:56

Recebimento

25/02/2021, 15:41

Recebimento

25/02/2021, 15:41

Remessa (outros motivos)

23/02/2021, 11:00

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

23/02/2021, 10:54

Remessa (outros motivos)

08/02/2021, 12:18

Publicação

08/02/2021, 12:15

Intimação

02/02/2021, 13:10

Intimação

07/10/2020, 12:12

Recebimento

07/10/2020, 12:12

Outras Decisões

28/09/2020, 16:31

Conclusão (para decisão)

02/03/2020, 11:01

Ato ordinatório

28/02/2020, 11:29

Recebimento

28/02/2020, 11:27

Entrega em carga/vista

03/02/2020, 13:06

Intimação

29/01/2020, 14:01

Recebimento

29/01/2020, 14:01

Recebimento

29/01/2020, 14:00

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 09:46

Recebimento

28/10/2019, 14:55

Mero expediente

28/10/2019, 14:07

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 09:27

Ato ordinatório

11/10/2019, 10:57

Documento (Outros documentos)

19/06/2019, 16:16

Recebimento

19/06/2019, 16:15

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 09:23

Documento (Outros documentos)

24/05/2019, 09:21

Recebimento

24/05/2019, 09:20

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 09:33

Documento (Carta precatória)

03/05/2019, 09:26

Devolvidos os autos

03/05/2019, 09:25

Recebimento

03/05/2019, 08:36

Mero expediente

03/05/2019, 08:34

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 13:12

Expedição de documento (Carta precatória)

04/12/2018, 16:06

Publicação

22/11/2018, 16:05

Intimação

20/11/2018, 15:37

Trânsito em julgado

13/11/2018, 16:40

Mero expediente

13/11/2018, 16:14

Conclusão (para despacho)

07/11/2018, 16:14

Intimação

27/06/2018, 14:07

Intimação

14/06/2018, 15:30

Intimação

05/06/2018, 13:14

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 14:42

Recebimento

23/05/2018, 14:42

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 08:30

Recebimento

16/04/2018, 17:21

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 08:10

Documento (Outros documentos)

20/09/2017, 11:12

Recebimento

20/09/2017, 10:54

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 10:54

Recebimento

05/09/2017, 14:56

Documento (Outros documentos)

31/08/2017, 16:12

Publicação

12/06/2017, 16:01

Intimação

08/06/2017, 14:32

Procedência

01/06/2017, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/09/2016, 12:26

Ato ordinatório

08/09/2016, 10:08

Intimação

04/05/2016, 12:02

Publicação

04/05/2016, 12:01

Intimação

03/05/2016, 12:19

Intimação

02/05/2016, 11:25

Julgamento em Diligência

27/04/2016, 15:29

Conclusão (para julgamento)

08/06/2015, 14:10

Ato ordinatório

02/06/2015, 09:04

Documento (Outros documentos)

02/06/2015, 08:53

Recebimento

01/06/2015, 16:41

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 09:04

Ato ordinatório

07/05/2015, 16:08

Publicação

28/04/2015, 12:00

Ato ordinatório

28/04/2015, 10:25

Recebimento

24/04/2015, 11:16

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 08:59

Documento (Outros documentos)

07/01/2015, 16:31

Recebimento

07/01/2015, 15:24

Entrega em carga/vista

15/12/2014, 17:31

Intimação

12/12/2014, 15:55

Julgamento em Diligência

10/12/2014, 13:21

Conclusão (para julgamento)

09/12/2014, 15:53

Ato ordinatório

05/12/2014, 11:21

Recebimento

08/09/2014, 10:53

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 09:38

Mero expediente

27/05/2014, 15:15

Conclusão (para despacho)

27/05/2014, 15:15

Intimação

02/05/2014, 16:16

Julgamento em Diligência

24/04/2014, 09:37

Conclusão (para julgamento)

14/10/2013, 10:47

Documento (Outros documentos)

27/08/2013, 10:08

Recebimento

27/08/2013, 10:07

Documento (Outros documentos)

27/08/2013, 10:06

Recebimento

27/08/2013, 10:05

Recebimento

27/08/2013, 10:04

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 08:32

Intimação

30/07/2013, 08:45

Recebimento

30/07/2013, 08:45

Entrega em carga/vista

23/07/2013, 13:43

Intimação

11/07/2013, 10:13

Publicação

11/07/2013, 10:13

Intimação

09/07/2013, 12:14

Documento (Outros documentos)

26/03/2013, 11:03

Recebimento

26/03/2013, 10:48

Recebimento

21/03/2013, 08:42

Entrega em carga/vista

12/03/2013, 09:34

Intimação

05/03/2013, 17:16

Recebimento

05/03/2013, 14:02

Recebimento

17/01/2013, 12:46

Recebimento

17/01/2013, 12:46

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 10:00

Recebimento

06/12/2012, 18:07

Publicação

23/07/2012, 10:19

Intimação

05/07/2012, 11:12

Mero expediente

15/06/2012, 08:30

Conclusão (para despacho)

15/06/2012, 08:00

Recebimento

11/06/2012, 13:29

Ato ordinatório

07/06/2012, 14:28

Devolvidos os autos

21/05/2012, 14:22

Expedição de documento (Carta precatória)

28/02/2012, 11:27

Expedição de documento (Carta precatória)

14/12/2011, 15:20

Outras Decisões

05/12/2011, 08:23

Conclusão (para despacho)

17/10/2011, 15:49

Devolvidos os autos

23/09/2011, 08:39

Expedição de documento (Carta precatória)

05/07/2011, 11:02

Mero expediente

10/06/2011, 11:46

Conclusão (para despacho)

10/06/2011, 11:46

Devolvidos os autos

31/05/2011, 13:53

Recebimento

27/05/2011, 08:42

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 14:03

Recebimento

16/05/2011, 10:58

Expedição de documento (Carta precatória)

29/04/2011, 09:26

Recebimento

25/04/2011, 12:53

Mero expediente

29/03/2011, 12:02

Conclusão (para despacho)

22/03/2011, 15:00

Recebimento

08/11/2010, 14:39

Entrega em carga/vista

20/10/2010, 10:06

Recebimento

19/10/2010, 10:32

Publicação

19/10/2010, 09:16

Recebimento

15/10/2010, 14:51

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 15:21

Intimação

07/10/2010, 09:53

Intimação

01/10/2010, 13:01

Devolvidos os autos

01/10/2010, 10:02

Expedição de documento (Carta precatória)

18/08/2010, 11:36

Expedição de documento (Carta precatória)

23/06/2010, 11:13

Recebimento

23/06/2010, 11:01

Remessa (outros motivos)

23/06/2010, 09:51

Remessa (outros motivos)

22/06/2010, 12:09

Mero expediente

22/06/2010, 12:09

Conclusão (para decisão)

14/06/2010, 10:57

Recebimento

10/06/2010, 08:42

Publicação

10/06/2010, 08:33

Intimação

08/06/2010, 13:54

Intimação

08/06/2010, 13:35

Outras Decisões

01/06/2010, 17:00

Conclusão (para decisão)

26/05/2010, 13:45

Recebimento

18/05/2010, 13:44

Remessa (outros motivos)

18/05/2010, 11:27

Remessa (outros motivos)

17/05/2010, 15:50

Recebimento

12/05/2010, 11:08

Recebimento

10/05/2010, 17:38

Entrega em carga/vista

30/04/2010, 11:04

Ato ordinatório

30/04/2010, 10:37

Intimação

30/04/2010, 10:14

Recebimento

30/04/2010, 10:14

Recebimento

29/04/2010, 15:03

Remessa (outros motivos)

28/04/2010, 16:53

Recebimento

28/04/2010, 16:53

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 09:28

Intimação

25/03/2010, 13:10

Recebimento

25/03/2010, 13:08

Recebimento

23/03/2010, 10:41

Recebimento

15/03/2010, 09:18

Entrega em carga/vista

05/03/2010, 08:33

Intimação

26/02/2010, 13:05

Mero expediente

26/02/2010, 13:04

Conclusão (para despacho)

24/02/2010, 14:40

Recebimento

12/02/2010, 11:53

Protocolo de Petição

12/02/2010, 11:36

Distribuição (competência exclusiva)

12/02/2010, 10:51