Execução Fiscal 0000944-35.2018.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000944-35.2018.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000944-35.2018.4.01.3806. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: GABRIEL CALAZANS DE QUEIROZ FRANCO PERES JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual, após a notícia do parcelamento do débito, o exequente requereu a suspensão do feito. O deferimento e a renovação de prazos judiciais de suspensão em razão de parcelamento do débito, bem como o seu consequente controle, onera demasiadamente as atividades da secretaria judicial, comprometendo a celeridade dos demais feitos. Noutro giro, cabe apenas ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Sendo assim, suspenda-se o feito, sine die, ficando o exequente advertido de que competirá apenas a ele a reativação do processo mediante provocação do juízo. Intime-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

13/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:32

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:12

Publicação

14/06/2022, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000944-35.2018.4.01.3806. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM POLO PASSIVO:GABRIEL CALAZANS DE QUEIROZ FRANCO PERES - CPF 133.908.626-33 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias FINALIDADE: CITAÇÃO, na forma do art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, do(a)(s) executado(a)(s) GABRIEL CALAZANS DE QUEIROZ FRANCO PERES acima identificado(a)(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia equivalente a R$ 25.016,19 (vinte e cinco mil, dezesseis reais e dezenove centavos) atualizada até fevereiro de 2018, com correção monetária, juros, custas judiciais e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (art. 9º da Lei nº. 6.830/80), sob pena de apreensão judicial de bens da propriedade do(a)(s) executado(a)(s), conforme dispõe os art. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80. ORIGEM DO DÉBITO: CDAs n. 03.126675.2018, 03.126673.2018, 03.126747.2018 e 03.126535.2018 SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas/MG - Rua Alberto Pereira da Rocha, n. 12, Guanabara, PATOS DE MINAS/MG - CEP: 38.701-210, Tele/fax: (34) 3818-5406 - e-mail: [email protected] Patos de Minas, data da assinatura eletrônica. FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

10/06/2022, 14:11

Documento (Certidão)

10/06/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 13:49

Movimentação processual

11/05/2022, 13:49

Documento (Certidão)

11/05/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 16:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2022, 14:23

Decurso de Prazo

28/04/2021, 05:45