Cumprimento de sentença 1004081-57.2022.4.01.4100 - TRF1

Cumprimento de sentença 1004081-57.2022.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

09/06/2023, 13:09

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:39

Documento (Certidão)

30/05/2023, 19:18

Arquivamento

30/05/2023, 19:18

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 15:36

Reativação

29/05/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 15:07

Definitivo

20/09/2022, 18:39

Documento (Certidão)

20/09/2022, 17:37

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:34

Decurso de Prazo

19/07/2022, 05:23

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 17:52

Publicação

14/06/2022, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004081-57.2022.4.01.4100. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELVE MENDONCA LIMA - RO9609 POLO PASSIVO:CEBRASPE e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença. Decisão prolatada nos autos (id. 1000054765), determinou a manifestação da parte requerida no prazo de 24h (vinte e quatro horas). Na resposta, a parte requerida informou que foi dado cumprimento a decisão judicial prolatada nos autos do mandado de segurança nº 1000404-19.2022.4.01.4100, conforme comprovantes juntados naqueles autos (id. 1008954785). É o breve relatório. Analisando os autos, verifico que o processo de Mandado de Segurança n.º 1000404-19.2022.4.01.4100, em trâmite neste juízo, foi devidamente sentenciado com a concessão da segurança em favor do impetrante José Wilson Pereira da Silva Júnior, estando os autos aguardando apreciação do recurso de apelação apresentado pela parte impetrada. Consta nos autos que a sentença objeto do presente cumprimento provisório foi devidamente cumprida nos autos principais, deste modo, ocorreu a perda superveniente do objeto da presente ação, carecendo o autor de interesse processual no prosseguimento do feito. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 330, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, uma vez que a obrigação foi cumprida de forma voluntária (art. 520, § 2º e art. 536, parágrafos 4º e 5º, do CPC). Em razão do princípio da causalidade, as custas processuais cabem à requerida, a qual é isenta de recolhimento (art. 4º, da Lei nº 9.289/96) Transitando em julgado a sentença, ARQUIVE-SE o processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004081-57.2022.4.01.4100. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELVE MENDONCA LIMA - RO9609 POLO PASSIVO:CEBRASPE e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença. Decisão prolatada nos autos (id. 1000054765), determinou a manifestação da parte requerida no prazo de 24h (vinte e quatro horas). Na resposta, a parte requerida informou que foi dado cumprimento a decisão judicial prolatada nos autos do mandado de segurança nº 1000404-19.2022.4.01.4100, conforme comprovantes juntados naqueles autos (id. 1008954785). É o breve relatório. Analisando os autos, verifico que o processo de Mandado de Segurança n.º 1000404-19.2022.4.01.4100, em trâmite neste juízo, foi devidamente sentenciado com a concessão da segurança em favor do impetrante José Wilson Pereira da Silva Júnior, estando os autos aguardando apreciação do recurso de apelação apresentado pela parte impetrada. Consta nos autos que a sentença objeto do presente cumprimento provisório foi devidamente cumprida nos autos principais, deste modo, ocorreu a perda superveniente do objeto da presente ação, carecendo o autor de interesse processual no prosseguimento do feito. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 330, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, uma vez que a obrigação foi cumprida de forma voluntária (art. 520, § 2º e art. 536, parágrafos 4º e 5º, do CPC). Em razão do princípio da causalidade, as custas processuais cabem à requerida, a qual é isenta de recolhimento (art. 4º, da Lei nº 9.289/96) Transitando em julgado a sentença, ARQUIVE-SE o processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

13/06/2022, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(46)