Procedimento Comum Cível 0028090-22.2016.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBloqueio de Valores de Contas PúblicasProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FRANCINOPOLIS - PI

Autor

SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO MENDES DE AMORIM

OAB/PI 10849·CPF·Representa: Autor

DANILO MENDES DE AMORIM

OAB/PI 10849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 13:49

Trânsito em julgado

27/11/2025, 13:39

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 13:45

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:45

Decurso de Prazo

11/07/2023, 04:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 12:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/05/2023, 13:55

Conclusão (para julgamento)

02/02/2023, 08:24

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:07

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:27

Publicação

14/06/2022, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:38

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028090-22.2016.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FRANCINOPOLIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO MENDES DE AMORIM - PI10849 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 10 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

13/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(56)

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 13:49

Trânsito em julgado

27/11/2025, 13:39

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 13:45

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:45

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/07/2023, 04:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 12:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/05/2023, 13:55

Conclusão (para julgamento)

02/02/2023, 08:24

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:07

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:27

Publicação

14/06/2022, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:38

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028090-22.2016.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FRANCINOPOLIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO MENDES DE AMORIM - PI10849 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 10 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 14:23

Documento (Certidão)

10/06/2022, 14:23

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 14:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/05/2022, 04:16

Ato ordinatório

10/05/2022, 12:29

Petição (Embargos de declaração)

20/04/2022, 11:41

Recebimento

28/03/2022, 12:55

Entrega em carga/vista

17/03/2022, 09:18

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 09:14

Intimação

11/03/2022, 09:38

Recebimento

11/02/2022, 09:26

Entrega em carga/vista

01/10/2021, 09:14

Intimação

21/09/2021, 10:23

Publicação

18/06/2021, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Diante do exposto: 1) Declaro extinto o processo, sem resolver o mérito em relação à UNIÃO FEDERAL, com base no art. 485, VI do CPC, dada a ilegitimidade passiva do referido ente federal; 2) confirmo a decisão de fls. 248/249 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar à SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE/SUDENE que se abstenha de inscrever o município nos cadastros do SIAFI/CAUC e qualquer outro cadastro de inadimplência, ou a suspensão de eventual inscrição, desde que tal inscrição se refira ao Termo de Compromisso nº 112/2013. Sem custas. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, em desfavor da SUDENE. Duplo grau. P. R. I.

17/06/2021, 00:00

Intimação

16/06/2021, 16:47

Intimação

14/10/2020, 12:40

Procedência

14/10/2020, 12:40

Conclusão (para julgamento)

19/08/2019, 12:34

Publicação

29/04/2019, 17:23

Intimação

24/04/2019, 15:20

Intimação

16/11/2018, 10:36

Mero expediente

14/11/2018, 15:53

Conclusão (para despacho)

26/10/2018, 12:41

Ato ordinatório

04/04/2017, 13:36

Citação

01/03/2017, 15:37

Recebimento

23/02/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 10:05

Citação

02/02/2017, 11:10

Citação

02/02/2017, 11:09

Citação

02/02/2017, 10:51

Citação

23/01/2017, 07:39

Citação

18/01/2017, 12:00

Citação

18/01/2017, 11:48

Citação

18/01/2017, 11:48

Documento (Outros documentos)

16/01/2017, 16:42

Antecipação de tutela

16/01/2017, 16:30

Conclusão (para decisão)

16/01/2017, 16:20

Distribuição (competência exclusiva)

12/01/2017, 11:53

Sentença

•17/06/2021, 00:00