Execução Fiscal 0012901-25.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/1997

Valor da Causa

R$ 35.237,33

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LAURO NEWTON ZAK

Terceiro

LAURO NEWTON ZAK

Reu

LBZ CONSULTORIA EMPRESARIAL POLITICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 19:46

Juntada de Certidão

16/09/2024, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de LAURO NEWTON ZAK em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de LBZ CONSULTORIA EMPRESARIAL POLITICA LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:32

Juntada de ofício

17/07/2024, 13:31

Expedição de Intimação.

10/07/2024, 10:05

Juntada de certidão

10/07/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:48

Juntada de manifestação

03/07/2024, 18:05

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 11:33

Juntada de Certidão

25/06/2024, 11:33

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 19:46

Juntada de Certidão

16/09/2024, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de LAURO NEWTON ZAK em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de LBZ CONSULTORIA EMPRESARIAL POLITICA LTDA em 18/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/06/2024, 11:33

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/07/2024, 00:32

Juntada de ofício

17/07/2024, 13:31

Expedição de Intimação.

10/07/2024, 10:05

Juntada de certidão

10/07/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:48

Juntada de manifestação

03/07/2024, 18:05

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 11:33

Juntada de Certidão

25/06/2024, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2024, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2024, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:48

Juntada de manifestação

25/08/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:11

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de LBZ CONSULTORIA EMPRESARIAL POLITICA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de LBZ CONSULTORIA EMPRESARIAL POLITICA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de LAURO NEWTON ZAK em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:03

Decorrido prazo de LBZ CONSULTORIA EMPRESARIAL POLITICA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de LAURO NEWTON ZAK em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de LBZ CONSULTORIA EMPRESARIAL POLITICA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de LAURO NEWTON ZAK em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:32

Decorrido prazo de LBZ CONSULTORIA EMPRESARIAL POLITICA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:58

Decorrido prazo de LAURO NEWTON ZAK em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 21:47

Decorrido prazo de LBZ CONSULTORIA EMPRESARIAL POLITICA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:43

Decorrido prazo de LAURO NEWTON ZAK em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de LBZ CONSULTORIA EMPRESARIAL POLITICA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de LAURO NEWTON ZAK em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de LBZ CONSULTORIA EMPRESARIAL POLITICA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de LAURO NEWTON ZAK em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de LBZ CONSULTORIA EMPRESARIAL POLITICA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de LAURO NEWTON ZAK em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de LBZ CONSULTORIA EMPRESARIAL POLITICA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de LAURO NEWTON ZAK em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de LBZ CONSULTORIA EMPRESARIAL POLITICA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de LAURO NEWTON ZAK em 30/03/2021 23:59.

02/04/2021, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:24

Arquivado Provisoramente

19/02/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012901-25.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAURO NEWTON ZAK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURO NEWTON ZAK LBZ CONSULTORIA EMPRESARIAL POLITICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012901-25.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAURO NEWTON ZAK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURO NEWTON ZAK LBZ CONSULTORIA EMPRESARIAL POLITICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012901-25.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAURO NEWTON ZAK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURO NEWTON ZAK LBZ CONSULTORIA EMPRESARIAL POLITICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012901-25.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAURO NEWTON ZAK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURO NEWTON ZAK LBZ CONSULTORIA EMPRESARIAL POLITICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/12/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP DEVOLVIDA EM 9.9.2003

16/09/2014, 15:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 27.6.2001

16/09/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/01/2014, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

07/10/2011, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011

22/09/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

01/07/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.05.2011

13/05/2011, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2011, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2010, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/06/2010, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

04/06/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 17:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2010, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2010, 17:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/12/2009, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2009, 15:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 09:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 09:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2009, 10:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2009, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2008, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2008, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2008, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2008, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2008, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2008, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 15:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2008, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2008, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2008, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2008, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2007, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2007, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2007, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2007, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2006, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2006, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2003, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2003, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2003, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2003, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

09/09/2003, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/10/2002, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2002, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2002, 15:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/08/2002, 13:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/2002, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2002, 08:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/03/2002, 16:33

REMETIDOS CONTADORIA

08/03/2002, 18:45

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/02/2002, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2002, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2002, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2002, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

21/11/2001, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2001, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2001, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2001, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2001, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2001, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/09/2001, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2001, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2001, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2001, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2001, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

22/08/2001, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO/DOCUMENTO

10/07/2001, 16:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/05/2001, 17:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/02/2001, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2001, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2001, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2001, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/01/2001, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2000, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2000, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2000, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

26/05/1999, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

29/01/1999, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/1999, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/1999, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/1999, 11:40

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

27/11/1998, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DO BEM INDICADO PELA EXEQUENTE

22/10/1998, 09:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/10/1998, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/1998, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1998, 19:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/1998, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/1998, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/1998, 18:02

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

21/05/1998, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DO BEM INDICADO

06/05/1998, 08:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

24/04/1998, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/1998, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/1998, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/1998, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/1998, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/1998, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/1998, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/1998, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - COM EDITAL RM A IMPRENSA

19/11/1997, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/1997, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/1997, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/1997, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/1997, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/1997, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/1997, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/1997, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/1997, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDO

03/09/1997, 12:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/07/1997, 16:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/1997, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/1997, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P DESP

01/07/1997, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/1997, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/1997, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/1997, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1997, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/1997, 18:04

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE CARTA DE CITACAO DEVOLVIDA

26/05/1997, 10:05

CITACAO DO REU

15/05/1997, 13:01

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

12/05/1997, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/1997, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/1997, 13:59

Despacho

•19/02/2021, 12:29

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:07

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•10/08/2016, 14:39

Certidão

•15/01/2014, 17:00

Decisão

•15/01/2014, 16:59

Certidão

•09/09/2013, 16:50

Despacho

•22/09/2011, 15:50

Certidão

•13/05/2011, 15:04

Decisão

•13/05/2011, 15:02

Certidão

•03/05/2011, 15:38

Ato ordinatório

•02/06/2010, 17:19

Decisão

•17/09/2009, 09:52

Todos os documentos(35)

Sentença Tipo B

•25/06/2024, 11:33

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:11

Despacho

•19/02/2021, 12:29

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:07

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•10/08/2016, 14:39

Certidão

•15/01/2014, 17:00

Decisão

•15/01/2014, 16:59

Certidão

•09/09/2013, 16:50

Despacho

•22/09/2011, 15:50

Certidão

•13/05/2011, 15:04

Decisão

•13/05/2011, 15:02

Certidão

•03/05/2011, 15:38

Ato ordinatório

•02/06/2010, 17:19

Decisão

•17/09/2009, 09:52

Despacho

•17/09/2009, 09:52

Decisão

•17/09/2009, 09:52

Decisão

•17/09/2009, 09:52

Despacho

•17/09/2009, 09:52

Despacho

•17/09/2009, 09:52

Despacho

•17/09/2009, 09:52

Despacho

•17/09/2009, 09:52

Despacho

•17/09/2009, 09:52

Despacho

•17/09/2009, 09:52

Despacho

•17/09/2009, 09:52

Despacho

•17/09/2009, 09:52

Despacho

•17/09/2009, 09:52

Despacho

•17/09/2009, 09:52

Despacho

•17/09/2009, 09:52

Despacho

•17/09/2009, 09:52

Despacho

•17/09/2009, 09:52

Despacho

•17/09/2009, 09:52

Despacho

•17/09/2009, 09:52

Despacho

•17/09/2009, 09:52

Despacho

•17/09/2009, 09:52