Procedimento Comum Cível 0001027-92.2015.4.01.3600 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0001027-92.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/09/2022, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 12:42

Documento (Certidão)

12/09/2022, 12:41

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 12:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/09/2022, 11:34

Ato ordinatório

12/09/2022, 11:13

Trânsito em julgado

12/09/2022, 11:12

Reativação

12/09/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTES: FERNANDO CÉSAR RIBEIRO DE MIRANDA EMBARGADOS: INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. FALTA DE QUALIDADE DE SEGURADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. A fundamentação nos embargos de declaração é restrita às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão e erro material do julgado, sendo indispensável a clara demonstração do alegado vício intrínseco. 2. Inadmissível o manejo da presente via para a rediscussão do acórdão que negou provimento ao apelo, mantendo a sentença de improcedência, por ausência de qualidade de segurado. Observa-se que a matéria foi analisada exaustivamente, reconhecendo-se que quando da incapacitação, a parte autora não havia reingressado no RGPS. Deste modo, não se trata sequer de carência, mas de requisito antecedente que não foi cumprido. 3.Embargos da parte autora não conhecidos. Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, negar provimento aos embargos da parte autora. Salvador/BA, 18-05-2020. JUÍZA FEDERAL CAMILE LIMA SANTOS RELATORA CONVOCADA Acórdão -

13/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/11/2017, 13:17

Ato ordinatório

24/10/2017, 13:18

Recebimento

13/09/2017, 13:53

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 14:27

Intimação

01/09/2017, 09:07

Mero expediente

30/08/2017, 18:30

Documentos

Acórdão

•13/06/2022, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Recebimento

Entrega em carga/vista

Intimação

Mero expediente

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