Execução Fiscal 0007263-26.2017.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 25 REGIAO TOCANTINS

Autor

ARK CPEG - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER

OAB/TO 928·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 14:03

Documento (Certidão)

11/04/2026, 08:15

Documento (Certidão)

28/03/2026, 11:55

Documento (Certidão)

28/03/2026, 09:15

Ato ordinatório

21/03/2026, 10:27

Documento (Certidão)

21/03/2026, 10:24

Reativação

21/03/2026, 10:22

Definitivo

22/09/2025, 11:45

Trânsito em julgado

22/09/2025, 11:45

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:05

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 15:06

Documento (Certidão)

28/07/2025, 15:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/07/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:29

Todas as movimentações(91)

Definitivo

15/04/2026, 14:03

Documento (Certidão)

11/04/2026, 08:15

Documento (Certidão)

28/03/2026, 11:55

Documento (Certidão)

28/03/2026, 09:15

Ato ordinatório

21/03/2026, 10:27

Documentos

Ato ordinatório

•25/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2026, 10:24

Reativação

21/03/2026, 10:22

Definitivo

22/09/2025, 11:45

Trânsito em julgado

22/09/2025, 11:45

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:05

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 15:06

Documento (Certidão)

28/07/2025, 15:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/07/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:29

Conclusão (para julgamento)

05/07/2025, 07:38

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:17

Publicação

28/04/2025, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 25 REGIAO TOCANTINS EXECUTADO: ARK CPEG - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) De ordem do MM Juiz Federal da 5ª Vara, com o retorno dos autos do arquivo provisório, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0007263-26.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a EXEQUENTE para: i) indicar eventual causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional, observando-se o Tema nº 566 – Recursos Repetitivos - STJ; e ii) manifestar-se acerca do art. 1º da Resolução n.547/2024, do CNJ, de que é legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, devendo “ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhorados”. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos. Palmas/TO, data da assinatura. Servidor

25/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 13:49

Reativação

24/04/2025, 13:45

Provisório

26/05/2023, 15:11

Documento (Certidão)

24/05/2023, 17:26

Outras Decisões

17/04/2023, 20:25

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 10:04

Documento (Certidão)

01/03/2023, 16:17

Ato ordinatório

01/03/2023, 16:17

Documento (Certidão)

27/02/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 11:48

Outras Decisões

07/11/2022, 11:48

Conclusão (para decisão)

04/11/2022, 15:53

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 08:32

Documento (Certidão)

06/10/2022, 08:32

Expedida/Certificada

06/10/2022, 08:32

Mero expediente

06/10/2022, 08:32

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 23:23

Reativação

26/09/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 09:45

Provisório

23/09/2022, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2022, 14:12

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:25

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:27

Publicação

14/06/2022, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007263-26.2017.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 25 REGIAO TOCANTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER - TO928 POLO PASSIVO:ARK CPEG - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARK CPEG - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 10 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

13/06/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/06/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 15:03

Documento (Certidão)

10/06/2022, 15:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2022, 22:17

Ato ordinatório

10/05/2022, 16:27

Recebimento

10/05/2022, 16:27

Por decisão judicial

01/03/2019, 10:20

Recebimento

01/03/2019, 10:19

Entrega em carga/vista

11/02/2019, 16:39

Ato ordinatório

01/02/2019, 16:37

Intimação

01/02/2019, 16:37

Outras Decisões

25/01/2019, 17:42

Conclusão (para decisão)

21/01/2019, 15:48

Ato ordinatório

26/11/2018, 11:23

Recebimento

14/11/2018, 12:22

Entrega em carga/vista

30/10/2018, 17:23

Ato ordinatório

22/10/2018, 15:51

Intimação

22/10/2018, 15:51

Ato ordinatório

09/10/2018, 14:57

Ato ordinatório

09/10/2018, 14:57

deferimento

02/10/2018, 14:44

Ato ordinatório

24/09/2018, 14:45

deferimento

20/09/2018, 17:15

Outras Decisões

13/09/2018, 20:19

Conclusão (para decisão)

28/08/2018, 15:50

Documento (Outros documentos)

18/06/2018, 15:38

Ato ordinatório

14/06/2018, 08:29

Recebimento

14/06/2018, 08:28

Ato ordinatório

07/06/2018, 11:08

Recebimento

23/04/2018, 11:45

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

20/04/2018, 11:12

Audiência (realizada; conciliação)

19/04/2018, 17:48

Audiência (conciliação; designada)

16/03/2018, 10:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2018, 16:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2018, 19:55

Recebimento

06/03/2018, 19:55

Recebimento

22/01/2018, 18:30

Remessa (outros motivos)

22/01/2018, 14:33

Protocolo de Petição

22/01/2018, 14:33

Distribuição (competência exclusiva)

19/12/2017, 17:26

Intimação - Usuário do Sistema

•13/06/2022, 00:00