Execução Fiscal 0019631-45.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

26ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

RABELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU

OAB/MG 29719

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:56

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:25

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:25

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:28

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:28

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 11:27

Publicação

14/06/2022, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:11

Publicação

14/06/2022, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:11

Publicação

14/06/2022, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:11

Todas as movimentações(238)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:56

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:25

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:25

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:28

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:28

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 11:27

Publicação

14/06/2022, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:11

Publicação

14/06/2022, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:11

Publicação

14/06/2022, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019631-45.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SILVIO EUSTAQUIO RABELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU - MG29719 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RABELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019631-45.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SILVIO EUSTAQUIO RABELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU - MG29719 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANIO JOSE RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019631-45.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SILVIO EUSTAQUIO RABELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU - MG29719 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALVIO CLARET RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 15:09

Documento (Certidão)

10/06/2022, 15:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/04/2022, 13:27

Ato ordinatório

11/04/2022, 11:22

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 11:22

Recebimento

11/04/2022, 11:22

Por decisão judicial

01/12/2016, 14:24

Recebimento

28/11/2016, 14:24

Mero expediente

28/11/2016, 14:24

Conclusão (para despacho)

13/05/2016, 09:45

Recebimento

15/03/2016, 10:16

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 07:39

Intimação

22/02/2016, 10:24

Ato ordinatório

22/02/2016, 10:24

Recebimento

22/02/2016, 10:24

Recebimento

17/09/2015, 15:24

Mero expediente

31/08/2015, 13:43

Conclusão (para despacho)

06/02/2015, 18:18

Mandado (entregue ao destinatário)

06/02/2015, 18:12

Recebimento

06/02/2015, 18:12

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2014, 17:04

Mandado

28/10/2014, 15:39

Recebimento

28/10/2014, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2014, 18:00

Mandado

24/03/2014, 20:02

Documento (Outros documentos)

06/02/2014, 11:40

Recebimento

06/02/2014, 11:40

Recebimento

06/02/2014, 11:39

Recebimento

13/11/2013, 16:23

Mero expediente

13/11/2013, 16:22

Conclusão (para despacho)

21/06/2013, 16:45

Recebimento

19/06/2013, 13:00

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 08:22

Recebimento

29/05/2013, 10:40

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 08:11

Intimação

21/03/2013, 17:44

Intimação

21/03/2013, 17:44

Recebimento

21/03/2013, 17:44

Recebimento

20/03/2013, 17:17

Mero expediente

07/12/2012, 17:41

Conclusão (para despacho)

22/06/2012, 19:28

Documento (Outros documentos)

22/06/2012, 17:43

Recebimento

22/06/2012, 17:43

Recebimento

22/06/2012, 17:43

Intimação

18/05/2012, 18:20

Recebimento

18/05/2012, 18:20

Intimação

18/05/2012, 14:03

Intimação

26/03/2012, 17:44

Recebimento

26/03/2012, 17:44

Intimação

23/02/2012, 18:42

Recebimento

19/12/2011, 18:14

Mero expediente

30/11/2011, 17:10

Conclusão (para despacho)

06/10/2011, 15:04

Recebimento

06/10/2011, 15:04

Recebimento

06/10/2011, 15:03

Recebimento

30/06/2011, 13:36

Entrega em carga/vista

11/05/2011, 07:48

Intimação

09/05/2011, 15:31

Intimação

09/05/2011, 15:05

Recebimento

09/05/2011, 15:05

Intimação

31/03/2011, 16:53

Intimação

25/01/2011, 15:28

Intimação

26/10/2010, 17:26

Recebimento

15/09/2010, 14:35

Mero expediente

31/08/2010, 18:01

Conclusão (para despacho)

24/03/2010, 15:47

Recebimento

27/01/2010, 14:36

Entrega em carga/vista

20/01/2010, 09:14

Ato ordinatório

15/01/2010, 13:39

Ato ordinatório

15/01/2010, 13:39

Recebimento

15/01/2010, 13:39

Publicação

23/11/2009, 14:28

Intimação

19/11/2009, 14:51

Intimação

15/09/2009, 13:36

Recebimento

31/08/2009, 19:30

Outras Decisões

31/08/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2009, 18:15

Recebimento

04/05/2009, 18:15

Remessa

12/02/2009, 12:36

Remessa

09/02/2009, 14:58

Ato ordinatório

08/01/2009, 16:41

Recebimento

16/12/2008, 16:41

Mero expediente

16/12/2008, 16:41

Conclusão (para despacho)

27/11/2008, 12:49

Ato ordinatório

27/11/2008, 12:49

Recebimento

27/11/2008, 12:49

Intimação

24/09/2008, 14:45

Recebimento

24/09/2008, 14:44

Intimação

31/07/2008, 18:41

Intimação

15/05/2008, 18:00

Recebimento

15/05/2008, 18:00

Mero expediente

27/03/2008, 14:49

Conclusão (para despacho)

13/12/2007, 17:18

Recebimento

13/12/2007, 17:18

Recebimento

13/12/2007, 17:17

Recebimento

06/11/2007, 18:07

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 09:21

Intimação

11/10/2007, 17:05

Recebimento

04/10/2007, 17:31

Mero expediente

28/08/2007, 17:49

Conclusão (para despacho)

26/06/2007, 12:50

Recebimento

26/06/2007, 12:50

Recebimento

26/06/2007, 09:28

Intimação

10/05/2007, 16:46

Recebimento

10/05/2007, 16:46

Intimação

26/03/2007, 12:49

Intimação

23/03/2007, 18:22

Intimação

22/11/2006, 14:37

Recebimento

01/11/2006, 17:35

Mero expediente

01/11/2006, 17:35

Conclusão (para despacho)

08/02/2006, 15:26

Recebimento

08/02/2006, 10:47

Recebimento

08/02/2006, 10:47

Conclusão (para despacho)

08/02/2006, 10:47

Recebimento

03/02/2006, 11:28

Entrega em carga/vista

11/11/2005, 08:40

Intimação

21/10/2005, 18:20

Recebimento

25/08/2005, 13:56

Conclusão (para despacho)

25/08/2005, 13:56

Intimação

04/08/2005, 13:51

Reativação

21/07/2005, 18:00

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2005, 14:43

Intimação

14/06/2005, 14:45

Intimação

14/06/2005, 13:15

Intimação

08/06/2005, 13:48

Recebimento

31/05/2005, 19:00

Outras Decisões

31/05/2005, 18:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2005, 17:21

Recebimento

17/03/2005, 11:12

Recebimento

17/03/2005, 11:11

Conclusão (para despacho)

17/03/2005, 11:11

Recebimento

11/03/2005, 10:36

Entrega em carga/vista

04/03/2005, 07:59

Intimação

28/02/2005, 15:56

Recebimento

28/02/2005, 15:56

Conclusão (para despacho)

28/02/2005, 15:56

Mandado (entregue ao destinatário)

28/02/2005, 15:56

Recebimento

28/10/2004, 09:18

Recebimento

28/10/2004, 09:18

Conclusão (para despacho)

28/10/2004, 09:18

Mandado

13/09/2004, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2004, 12:22

Citação

16/08/2004, 14:04

Citação

12/08/2004, 17:45

Citação

12/08/2004, 17:45

Citação

12/08/2004, 17:45

Recebimento

25/05/2004, 16:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2004, 16:00

Mandado

05/04/2004, 16:44

Recebimento

12/12/2003, 15:40

Mero expediente

12/12/2003, 15:39

Conclusão (para despacho)

08/09/2003, 16:05

Recebimento

31/07/2003, 14:47

Entrega em carga/vista

18/07/2003, 09:21

Intimação

15/07/2003, 16:39

Devolvidos os autos

15/07/2003, 14:56

Expedição de documento (Carta precatória)

19/12/2002, 16:58

Expedição de documento (Carta precatória)

29/08/2002, 17:06

Recebimento

27/08/2002, 18:30

Mero expediente

27/08/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2002, 11:39

Citação

06/03/2002, 19:14

Citação

06/03/2002, 19:12

Citação

05/02/2002, 16:56

Citação

19/10/2001, 16:25

Recebimento

19/10/2001, 16:25

Remessa

17/10/2001, 17:54

Remessa

03/10/2001, 13:38

Ato ordinatório

02/10/2001, 14:21

Citação

29/06/2001, 15:15

Recebimento

25/06/2001, 15:57

Mero expediente

25/06/2001, 15:57

Conclusão (para despacho)

08/05/2001, 15:19

Recebimento

30/04/2001, 15:27

Entrega em carga/vista

19/04/2001, 13:48

Intimação

09/04/2001, 15:23

Desapensamento

09/04/2001, 15:22

Recebimento

04/04/2001, 17:00

Mero expediente

03/04/2001, 16:30

Conclusão (para despacho)

01/03/2001, 17:06

Recebimento

15/02/2001, 15:45

Remessa (outros motivos)

13/02/2001, 13:16

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

13/02/2001, 13:13

Remessa (outros motivos)

12/02/2001, 14:34

Publicação

23/01/2001, 13:57

Intimação

19/01/2001, 14:04

Mero expediente

19/01/2001, 11:25

Conclusão (para despacho)

18/01/2001, 14:45

Apensamento

10/10/2000, 11:34

Mero expediente

05/10/2000, 18:21

Conclusão (para despacho)

02/10/2000, 19:17

Recebimento

29/09/2000, 13:18

Remessa (outros motivos)

27/09/2000, 15:24

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

27/09/2000, 15:22

Remessa (outros motivos)

25/09/2000, 18:07

Ato ordinatório

25/09/2000, 17:58

Recebimento

04/09/2000, 18:45

Outras Decisões

31/08/2000, 16:00

Conclusão (para decisão)

30/08/2000, 16:00

Recebimento

30/08/2000, 16:00

Recebimento

30/08/2000, 16:00

Mero expediente

30/08/2000, 16:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2000, 14:55

Recebimento

31/05/2000, 16:45

Entrega em carga/vista

10/04/2000, 18:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/04/2000, 12:05

Mandado

23/02/2000, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2000, 16:33

Mandado

26/01/2000, 16:01

Citação

12/08/1999, 17:19

Citação

14/07/1999, 11:19

Mero expediente

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Mero expediente

11/06/1999, 12:35

Conclusão (para despacho)

11/06/1999, 12:35

Distribuição (competência exclusiva)

27/05/1999, 13:06

Intimação - Usuário do Sistema

•13/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/06/2022, 00:00