Execução Fiscal 0032390-38.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2003

Valor da Causa

R$ 120.166,56

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGARIA DROGAMASTER LTDA

CNPJ

Reu

MARIO BARRETO

CPF

Reu

ENEAS MANOEL BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 15:03

Juntada de certidão

20/11/2024, 10:37

Juntada de ofício

20/02/2024, 09:57

Juntada de ofício

02/02/2024, 15:23

Expedição de Intimação.

18/01/2024, 15:01

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:31

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:35

Arquivado Provisoramente

10/05/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:47

Todas as movimentações(228)

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 15:03

Juntada de certidão

20/11/2024, 10:37

Juntada de ofício

20/02/2024, 09:57

Juntada de ofício

02/02/2024, 15:23

Expedição de Intimação.

18/01/2024, 15:01

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 15:21

Despacho

•10/05/2021, 09:47

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legal

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Juntada de certidão

18/01/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:31

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:35

Arquivado Provisoramente

10/05/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de ENEAS MANOEL BARRETO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de ENEAS MANOEL BARRETO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de MARIO BARRETO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:07

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAMASTER LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:04

Decorrido prazo de ENEAS MANOEL BARRETO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAMASTER LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de MARIO BARRETO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de ENEAS MANOEL BARRETO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de MARIO BARRETO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:33

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAMASTER LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:33

Decorrido prazo de ENEAS MANOEL BARRETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:56

Decorrido prazo de MARIO BARRETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 21:48

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAMASTER LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 21:48

Decorrido prazo de ENEAS MANOEL BARRETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:42

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAMASTER LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de MARIO BARRETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de ENEAS MANOEL BARRETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:13

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAMASTER LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 13:40

Decorrido prazo de MARIO BARRETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de ENEAS MANOEL BARRETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAMASTER LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de MARIO BARRETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de ENEAS MANOEL BARRETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAMASTER LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de MARIO BARRETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de ENEAS MANOEL BARRETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAMASTER LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de MARIO BARRETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de ENEAS MANOEL BARRETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAMASTER LTDA em 30/03/2021 23:59.

02/04/2021, 23:47

Decorrido prazo de MARIO BARRETO em 30/03/2021 23:59.

02/04/2021, 23:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032390-38.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA DROGAMASTER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENEAS MANOEL BARRETO MARIO BARRETO DROGARIA DROGAMASTER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032390-38.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA DROGAMASTER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENEAS MANOEL BARRETO MARIO BARRETO DROGARIA DROGAMASTER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032390-38.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA DROGAMASTER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENEAS MANOEL BARRETO MARIO BARRETO DROGARIA DROGAMASTER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032390-38.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA DROGAMASTER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENEAS MANOEL BARRETO MARIO BARRETO DROGARIA DROGAMASTER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032390-38.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA DROGAMASTER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENEAS MANOEL BARRETO MARIO BARRETO DROGARIA DROGAMASTER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032390-38.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA DROGAMASTER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENEAS MANOEL BARRETO MARIO BARRETO DROGARIA DROGAMASTER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/11/2019, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2019, 16:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2018, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

01/12/2017, 19:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 14:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/09/2017, 13:54

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2017, 13:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/09/2017, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/03/2016, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2015, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 19:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

24/11/2014, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 19/11/2014

21/11/2014, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/02/2014, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2013, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2013, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 6.6.2013

07/06/2013, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 09:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/12/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 17:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO NEGATIVO

14/09/2012, 16:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

14/09/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 12.09

13/09/2012, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/06/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.05.2011

13/05/2011, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2011, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

19/05/2010, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 09:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/04/2010, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA DIA 26/03/2010

30/03/2010, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2010, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 10:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 10:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2009, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2009, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2008, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2008, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2008, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 11:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

05/06/2008, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/03/2008, 19:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2008, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2008, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2008, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2008, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2007, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2007, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2007, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2007, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2007, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/06/2007, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/06/2007, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/06/2007, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2007, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2006, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2006, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2006, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2006, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2006, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2006, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 09:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2006, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2006, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2005, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2005, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/12/2005, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2005, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2005, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2005, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2005, 15:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/10/2005, 15:52

CITACAO: ORDENADA

04/10/2005, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2005, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2005, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2005, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2005, 10:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2005, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2005, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

05/04/2005, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2005, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2005, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2005, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2004, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/07/2004, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2004, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2003, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2003, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2003, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

01/12/2003, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2003, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2003, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2003, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2003, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2003, 15:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

23/09/2003, 16:11

Ato ordinatório

•21/11/2019, 14:17

Petição intercorrente

•21/11/2019, 13:38

Certidão

•21/11/2019, 13:36

Decisão

•30/10/2019, 18:09

Certidão

•07/10/2019, 16:21

Ato ordinatório

•21/11/2017, 14:06

Despacho

•06/09/2017, 18:24

Despacho

•23/01/2015, 18:01

Certidão

•21/11/2014, 09:25

Decisão

•21/11/2014, 09:21

Certidão

•03/11/2014, 17:28

Certidão

•07/06/2013, 15:30

Decisão

•07/06/2013, 15:27

Todos os documentos(33)

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 15:21

Despacho

•10/05/2021, 09:47

Ato ordinatório

•21/11/2019, 14:17

Petição intercorrente

•21/11/2019, 13:38

Certidão

•21/11/2019, 13:36

Decisão

•30/10/2019, 18:09

Certidão

•07/10/2019, 16:21

Ato ordinatório

•21/11/2017, 14:06

Despacho

•06/09/2017, 18:24

Despacho

•23/01/2015, 18:01

Certidão

•21/11/2014, 09:25

Decisão

•21/11/2014, 09:21

Certidão

•03/11/2014, 17:28

Certidão

•07/06/2013, 15:30

Decisão

•07/06/2013, 15:27

Certidão

•13/09/2012, 00:51

Decisão

•13/09/2012, 00:45

Certidão

•11/09/2012, 15:12

Certidão

•13/05/2011, 15:04

Decisão

•13/05/2011, 15:02

Certidão

•03/05/2011, 15:39

Certidão

•30/03/2010, 09:34

Decisão

•30/03/2010, 09:14

Certidão

•18/03/2010, 09:10

Despacho

•17/09/2009, 10:20

Despacho

•17/09/2009, 10:20

Despacho

•17/09/2009, 10:20

Despacho

•17/09/2009, 10:20

Despacho

•17/09/2009, 10:20

Despacho

•17/09/2009, 10:20

Despacho

•17/09/2009, 10:19

Despacho

•17/09/2009, 10:19

Despacho

•17/09/2009, 10:19