Execução Fiscal 0001159-07.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001159-07.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 15:59

Definitivo

26/09/2022, 10:28

Documento (Certidão)

26/09/2022, 10:27

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:33

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:30

Publicação

14/06/2022, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001159-07.2019.4.01.3602. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MARLUCE CORDEIRO DOS SANTOS, MARLUCE CORDEIRO DOS SANTOS - ME S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

13/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/06/2022, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 15:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2022, 15:52

Conclusão (para julgamento)

09/06/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 20:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 20:38

Documento (Certidão)

31/05/2022, 20:37