Execução Fiscal 0057540-40.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2011

Valor da Causa

R$ 30.165,31

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA JOSE RIBEIRO CUSTODIO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/11/2025, 12:29

Juntada de petição intercorrente

23/10/2025, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 18:32

Juntada de Certidão

22/10/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 18:32

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:18

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 14:53

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2022, 09:13

Todas as movimentações(92)

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/11/2025, 12:29

Juntada de petição intercorrente

23/10/2025, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 12:29

Despacho

•22/10/2025, 18:32

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legal

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22/10/2025, 18:32

Juntada de Certidão

22/10/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 18:32

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:18

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 14:53

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2022, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:17

Juntada de manifestação

22/09/2021, 17:18

Juntada de Certidão

13/09/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO CUSTODIO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO CUSTODIO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO CUSTODIO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO CUSTODIO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO CUSTODIO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO CUSTODIO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO CUSTODIO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO CUSTODIO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO CUSTODIO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO CUSTODIO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO CUSTODIO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057540-40.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE RIBEIRO CUSTODIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE RIBEIRO CUSTODIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057540-40.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE RIBEIRO CUSTODIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE RIBEIRO CUSTODIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/2016, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/04/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 15:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

23/10/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.10.2013

21/10/2013, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2013, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/04/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2013, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/10/2012, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2012, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2012, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2012, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2012, 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 1/12/2011

07/12/2011, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2011, 13:41

PROCESSO DIGITALIZADO

03/11/2011, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2011, 16:57

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:12

Despacho

•22/04/2022, 09:13

Ato ordinatório

•13/09/2021, 17:37

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:40

Decisão

•14/01/2019, 17:24

Certidão

•14/01/2019, 13:00

Ato ordinatório

•23/08/2016, 11:59

Decisão

•04/07/2016, 18:43

Certidão

•01/07/2016, 11:40

Despacho

•27/03/2014, 17:52

Certidão

•21/10/2013, 13:35

Decisão

•21/10/2013, 13:26

Certidão

•14/10/2013, 11:57

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/11/2025, 12:29

Despacho

•22/10/2025, 18:32

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:12

Despacho

•22/04/2022, 09:13

Ato ordinatório

•13/09/2021, 17:37

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:40

Decisão

•14/01/2019, 17:24

Certidão

•14/01/2019, 13:00

Ato ordinatório

•23/08/2016, 11:59

Decisão

•04/07/2016, 18:43

Certidão

•01/07/2016, 11:40

Despacho

•27/03/2014, 17:52

Certidão

•21/10/2013, 13:35

Decisão

•21/10/2013, 13:26

Certidão

•14/10/2013, 11:57

Ato ordinatório

•02/04/2013, 14:41

Despacho

•07/12/2011, 14:59