Execução Fiscal 0008307-97.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2009

Valor da Causa

R$ 1.058.891,94

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CECILIO DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2021, 09:31

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 12:09

Decorrido prazo de CECILIO DE SOUZA FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de CECILIO DE SOUZA FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de CECILIO DE SOUZA FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de CECILIO DE SOUZA FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de CECILIO DE SOUZA FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de CECILIO DE SOUZA FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:30

Decorrido prazo de CECILIO DE SOUZA FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de CECILIO DE SOUZA FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de CECILIO DE SOUZA FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:44

Decorrido prazo de CECILIO DE SOUZA FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:18

Todas as movimentações(140)

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2021, 09:31

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/05/2021, 12:09

06/05/2021, 12:09

Decorrido prazo de CECILIO DE SOUZA FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de CECILIO DE SOUZA FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de CECILIO DE SOUZA FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de CECILIO DE SOUZA FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de CECILIO DE SOUZA FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de CECILIO DE SOUZA FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:30

Decorrido prazo de CECILIO DE SOUZA FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de CECILIO DE SOUZA FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de CECILIO DE SOUZA FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:44

Decorrido prazo de CECILIO DE SOUZA FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de CECILIO DE SOUZA FERREIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:12

Conclusos para despacho

11/03/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:22

Juntada de manifestação

10/02/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008307-97.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CECILIO DE SOUZA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIO DE SOUZA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008307-97.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CECILIO DE SOUZA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIO DE SOUZA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:48

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 10:47

Juntada de volume

09/02/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2020, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

28/10/2020, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2020, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NÃO HOUVE EXPEDIENTE NA PGFN EM 28/10/2019. REFAZER A INTIMAÇÃO(CARGA) NO DIA 30/10/2019.

29/10/2019, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/05/2019, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2019, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2018, 20:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 20:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/02/2018, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/01/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2017, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/05/2017, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/03/2017, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2016, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO

18/10/2016, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 (UM) ANO

30/07/2012, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2012, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 08:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2012, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2012, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NAO GEROU GUIA DE CARGA, REFAÇO A CARGA NESTA DATA

24/08/2011, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 21:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 21:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2011, 20:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2011, 20:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2011, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2011, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2011, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 15:21

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

03/11/2010, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2010, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/08/2010, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2010, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/08/2010, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

12/08/2010, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/07/2010, 12:01

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

27/07/2010, 11:45

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

01/06/2010, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2010, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 16:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/05/2010, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/04/2010, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2010, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2010, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2010, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2010, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2010, 18:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/12/2009, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2009, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2009, 14:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2009, 14:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/09/2009, 13:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/2009, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2009, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2009, 12:38

INICIAL AUTUADA

21/08/2009, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2009, 12:21