Cumprimento de sentença 0009622-60.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAmbientalCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

CLAUDIA LUCIA F. DOS SANTOS - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

23/12/2024, 11:32

Ato ordinatório

14/11/2024, 10:54

Definitivo

16/10/2024, 10:24

Documento (Certidão)

16/10/2024, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 19:28

Arquivamento

15/10/2024, 19:28

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2024, 17:36

Execução frustrada

16/05/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 18:27

Expedida/Certificada

10/05/2024, 10:00

Documento (Certidão)

10/05/2024, 09:57

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:49

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 09:27

Todas as movimentações(229)

Ato ordinatório

23/12/2024, 11:32

Ato ordinatório

14/11/2024, 10:54

Definitivo

16/10/2024, 10:24

Documento (Certidão)

16/10/2024, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 19:28

Documentos

•07/02/2024, 00:00

Arquivamento

15/10/2024, 19:28

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2024, 17:36

Execução frustrada

16/05/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 18:27

Expedida/Certificada

10/05/2024, 10:00

Documento (Certidão)

10/05/2024, 09:57

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:49

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 09:27

Publicação

08/02/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009622-60.2014.4.01.4200. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:CLAUDIA LUCIA F. DOS SANTOS - ME DECISÃO Defiro a inserção do nome da parte autora, pessoa física, no SISBAJUD, pelos motivos suscitados pelo IBAMA no id. 1911875654. Cumprida a determinação, tornem os autos ao sobrestamento anteriormente já decretado. Intimem-se. Cumpra-se. BOA VISTA, 6 de fevereiro de 2024. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

07/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 19:04

Documento (Certidão)

06/02/2024, 19:04

Expedida/Certificada

06/02/2024, 19:04

Mero expediente

06/02/2024, 19:04

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 11:28

Documento (Certidão)

06/02/2024, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 11:28

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 10:15

Por decisão judicial

28/09/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 16:33

Documento (Certidão)

25/09/2023, 10:15

Execução frustrada

25/09/2023, 10:15

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 11:02

Documento (Certidão)

12/09/2023, 14:27

Ato ordinatório

12/09/2023, 14:27

Documento (Certidão)

12/09/2023, 14:25

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 16:36

Documento (Certidão)

30/06/2023, 16:36

Outras Decisões

30/06/2023, 16:36

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 20:15

Documento (Certidão)

28/06/2023, 20:15

Expedida/Certificada

28/06/2023, 20:15

Mero expediente

28/06/2023, 20:15

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 13:49

Decurso de Prazo

28/06/2023, 01:14

Documento (Certidão)

26/05/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 09:06

Documento (Certidão)

15/05/2023, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2023, 16:28

Documento (Certidão)

12/05/2023, 09:43

Por decisão judicial

17/03/2023, 10:52

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Documento (Certidão)

07/03/2023, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 14:26

Documento (Certidão)

06/03/2023, 14:26

Mero expediente

06/03/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 09:01

Documento (Certidão)

06/03/2023, 09:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 14:07

Documento (Certidão)

28/02/2023, 17:50

Documento (Certidão)

28/02/2023, 17:42

Documento (Certidão)

19/01/2023, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2023, 13:58

Por decisão judicial

12/01/2023, 17:02

Documento (Certidão)

12/01/2023, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2023, 16:19

Por decisão judicial

28/09/2022, 12:08

Decurso de Prazo

23/09/2022, 08:11

Documento (Certidão)

22/09/2022, 14:36

Expedição de documento (Carta precatória)

31/08/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 12:23

Documento (Certidão)

18/08/2022, 13:06

Mero expediente

18/08/2022, 13:06

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 11:30

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 10:17

Documento (Certidão)

01/08/2022, 14:14

Expedida/Certificada

25/07/2022, 10:06

Documento (Certidão)

25/07/2022, 10:05

Documento (Certidão)

25/07/2022, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 20:45

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:11

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 16:40

Publicação

14/06/2022, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009622-60.2014.4.01.4200. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:CLAUDIA LUCIA F. DOS SANTOS - ME DECISÃO Promova-se à conversão em renda dos valores constritos (id. Num. 410766916 - Pág. 1/3), observando-se as orientações constantes no id. Num. 461509358 - Pág. 1/2. Defiro o pedido de penhora dos veículos localizados (id. 410766916), com o lançamento no RENAJUD, inclusive de restrição de transferência. Após, vista à exequente para manifestação e para que apresente relatórios GETRAN atualizados. Expeça-se, então, mandado/carta precatória para avaliação do(s) bem(ns), intimando o(s) executado(s) quanto ao prazo para oposição de embargos. Caso o(s) veículo(s) possua(m) restrição de alienação fiduciária, oficie-se às instituições financeiras responsáveis pelo contrato, a fim de que cumpram as determinações conforme cada situação a seguir: (a) caso haja inadimplência e execução do contrato, que sejam penhorados os valores a que o executado, em devolução das quantias por ele quitadas, não devendo ser restituídos a ele; (b) caso não haja inadimplência: seja informada a data prevista para a quitação do débito a fim de que este Juízo possa determinar a penhora do(s) veículo(s). Caso o veículo tenha mais de 10 (dez) anos de fabricação, proceda-se à sua liberação, eis que é altamente improvável sua alienação em hasta pública. Superados os óbices do parágrafo precedente, promova-se a alienação judicial dos veículos. intimem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

13/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/06/2022, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 16:25

Outras Decisões

10/06/2022, 16:25

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 20:51

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 10:29

Expedida/Certificada

15/03/2022, 15:39

Documento (Certidão)

15/03/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 11:55

Mero expediente

11/03/2022, 11:55

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 10:26

Decurso de Prazo

11/03/2022, 02:32

Documento (Certidão)

04/03/2022, 19:49

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 11:55

Documento (Certidão)

18/02/2022, 11:04

Expedida/Certificada

18/02/2022, 11:03

Ato ordinatório

18/02/2022, 11:03

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 13:44

Documento (Certidão)

26/01/2022, 10:24

Documento (Certidão)

21/09/2021, 09:35

Expedição de documento (Carta precatória)

31/08/2021, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 12:43

Movimentação processual

24/08/2021, 12:43

Remessa

12/08/2021, 12:55

Documento (Outros documentos)

12/08/2021, 12:55

Recebimento

08/07/2021, 09:49

Remessa (outros motivos)

08/07/2021, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 15:55

Outras Decisões

07/07/2021, 15:54

Conclusão (para decisão)

06/07/2021, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2021, 12:29

Documento (Certidão)

06/07/2021, 12:29

Por decisão judicial

15/04/2021, 15:45

Documento (Certidão)

08/04/2021, 15:13

Documento (Certidão)

08/04/2021, 15:10

Documento (Certidão)

06/04/2021, 12:48

Expedição de documento (Carta precatória)

06/04/2021, 11:24

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 15:42

Mero expediente

11/02/2021, 11:41

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 11:35

Decurso de Prazo

11/02/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO Nº 0009622-60.2014.4.01.4200 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista dos autos à parte ré para ciência da decisão proferida id 399798366, bem como para ciência dos demais atos de constrição, via sistemas Renajud e Sisbajud. BOA VISTA, 12 de janeiro de 2021. ROSANA MARTA COSTA GONCALVES Servidor

13/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2021, 19:21

Ato ordinatório

12/01/2021, 19:19

Documento (Certidão)

07/01/2021, 11:57

Documento (Certidão)

18/12/2020, 11:06

Outras Decisões

13/12/2020, 21:43

Conclusão (para decisão)

09/12/2020, 12:37

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 22:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 12:57

Documento (Certidão)

30/11/2020, 12:56

Documento (Certidão)

30/11/2020, 12:54

Outras Decisões

19/11/2020, 16:05

Conclusão (para decisão)

18/11/2020, 18:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 10:05

Decurso de Prazo

10/11/2020, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 10:49

Mero expediente

10/11/2020, 03:05

Decurso de Prazo

25/09/2020, 07:50

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2020, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2020, 11:15

Documento (Certidão)

24/07/2020, 11:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/07/2020, 12:00

Ato ordinatório

17/07/2020, 09:33

Mero expediente

16/07/2020, 14:26

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 09:01

Intimação

25/05/2020, 10:21

Mero expediente

11/05/2020, 10:14

Conclusão (para despacho)

06/05/2020, 13:02

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; criação de unidade judiciária)

29/04/2020, 12:30

Ato ordinatório

29/04/2020, 12:00

Documento (Carta precatória)

28/02/2020, 13:18

Devolvidos os autos

28/02/2020, 13:17

Requisição de Informações

17/12/2019, 11:15

Expedição de documento (Carta precatória)

04/10/2019, 14:16

Expedição de documento (Carta precatória)

08/08/2019, 15:58

Mero expediente

08/08/2019, 15:29

Conclusão (para despacho)

07/08/2019, 09:23

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 11:04

Recebimento

10/07/2019, 17:34

Entrega em carga/vista

28/06/2019, 09:50

Intimação

25/06/2019, 10:50

Recebimento

25/06/2019, 10:47

Trânsito em julgado

23/05/2019, 16:46

Documento (Carta precatória)

03/04/2019, 16:10

Devolvidos os autos

03/04/2019, 16:10

Recebimento

29/01/2019, 17:25

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 17:07

Por decisão judicial

21/02/2018, 13:51

Expedição de documento (Carta precatória)

15/02/2018, 11:12

Expedição de documento (Carta precatória)

13/12/2017, 14:30

Recebimento

29/11/2017, 17:15

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 09:46

Intimação

17/11/2017, 12:15

Procedência

23/10/2017, 10:05

Conclusão (para julgamento)

22/08/2017, 17:44

Ato ordinatório

22/08/2017, 17:42

Documento (Outros documentos)

17/07/2017, 10:36

Recebimento

11/07/2017, 10:46

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 11:36

Intimação

04/07/2017, 10:54

Documento (Carta precatória)

05/05/2017, 11:32

Devolvidos os autos

05/05/2017, 11:30

Expedida/Certificada

14/03/2017, 17:49

Documento (Outros documentos)

10/03/2017, 16:17

Documento (Outros documentos)

10/03/2017, 16:17

Confirmada

10/03/2017, 16:16

Recebimento

14/02/2017, 17:14

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 11:22

Intimação

08/02/2017, 12:13

Recebimento

08/02/2017, 12:06

Confirmada

13/12/2016, 17:35

Por decisão judicial

14/11/2016, 10:58

Expedição de documento (Carta precatória)

09/11/2016, 15:32

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 15:26

Recebimento

05/09/2016, 17:01

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 10:52

Intimação

29/08/2016, 09:26

Documento (Carta precatória)

04/07/2016, 14:22

Devolvidos os autos

04/07/2016, 14:20

Por decisão judicial

16/03/2016, 10:37

Documento (Outros documentos)

15/02/2016, 11:20

Recebimento

02/02/2016, 10:19

Entrega em carga/vista

29/01/2016, 11:28

Intimação

26/01/2016, 14:41

Confirmada

10/12/2015, 13:18

Por decisão judicial

14/11/2015, 14:19

Expedida/Certificada

14/11/2015, 14:18

Por decisão judicial

28/07/2015, 14:45

Confirmada

26/05/2015, 10:24

Expedida/Certificada

17/04/2015, 15:05

Expedida/Certificada

28/01/2015, 09:38

Expedição de documento (Carta precatória)

15/01/2015, 10:35

Citação

17/12/2014, 11:44

Mero expediente

17/12/2014, 08:24

Conclusão (para despacho)

12/12/2014, 08:24

Recebimento

10/11/2014, 15:46

Distribuição (competência exclusiva)

06/11/2014, 16:16

Decisão

•13/06/2022, 00:00

Intimação polo passivo

•13/01/2021, 00:00