Execução Fiscal 0006417-43.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

ANDREA CRISTINA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

29/06/2026, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 18:26

Outras Decisões

16/04/2026, 18:26

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 00:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 12:19

Mero expediente

06/06/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 18:41

Documento (Certidão)

03/06/2025, 18:26

Expedida/Certificada

03/06/2025, 18:26

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 10:28

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:41

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2023, 09:18

Publicação

10/05/2023, 01:34

Todas as movimentações(76)

Documento (Certidão)

29/06/2026, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 18:26

Outras Decisões

16/04/2026, 18:26

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 00:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2026, 11:29

Documentos

•09/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 12:19

Mero expediente

06/06/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 18:41

Documento (Certidão)

03/06/2025, 18:26

Expedida/Certificada

03/06/2025, 18:26

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 10:28

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:41

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2023, 09:18

Publicação

10/05/2023, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 01:34

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANDREA CRISTINA DE ARAUJO DECISÃO Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0006417-43.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de suspensão processual formulado pela exequente, o que se requer em virtude do parcelamento, por prazo determinado, do crédito no qual se funda a presente execução. Nos termos do que dispõe o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o parcelamento do crédito tributário é causa de suspensão de sua exigibilidade e, via de consequência, do processo por meio do qual se busca sua satisfação, porquanto inexistente, durante o período de sobrestamento, interesse no prosseguimento do feito. Assim, com fulcro no art. 151, VI, do CTN, determino a suspensão da execução pelo período que remanesce para o encerramento do parcelamento nos moldes noticiados, ou seja: até 03/2024. Transcorrido o prazo da suspensão, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

09/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/05/2023, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 17:15

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 17:11

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 18:49

Por decisão judicial

16/03/2023, 13:58

Documento (Certidão)

15/03/2023, 17:00

Outras Decisões

15/03/2023, 17:00

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 13:50

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:26

Documento (Certidão)

09/02/2023, 14:16

Ato ordinatório

09/02/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 14:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2022, 19:01

Documento (Certidão)

20/11/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 09:36

Outras Decisões

30/09/2022, 09:35

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 11:37

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 11:35

Documento (Certidão)

28/09/2022, 10:13

Ato ordinatório

28/09/2022, 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2022, 15:45

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:35

Publicação

14/06/2022, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006417-43.2016.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANDREA CRISTINA DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA CRISTINA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 10 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

13/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2022, 14:49

Por decisão judicial

10/06/2022, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 16:30

Documento (Certidão)

10/06/2022, 16:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2022, 22:47

Ato ordinatório

10/05/2022, 15:32

Recebimento

10/05/2022, 15:32

Por decisão judicial

09/08/2017, 16:19

Documento (Outros documentos)

21/06/2017, 17:56

Recebimento

16/06/2017, 09:52

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 09:00

Ato ordinatório

03/05/2017, 13:54

Ato ordinatório

03/05/2017, 13:54

Recebimento

05/04/2017, 12:18

Outras Decisões

05/04/2017, 12:18

Conclusão (para decisão)

13/03/2017, 16:36

Documento (Outros documentos)

07/03/2017, 10:52

Recebimento

01/03/2017, 15:30

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 09:48

Recebimento

09/02/2017, 17:20

Citação

09/02/2017, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2016, 17:48

Mero expediente

25/10/2016, 16:12

Conclusão (para despacho)

23/10/2016, 16:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/10/2016, 07:00

Recebimento

29/08/2016, 12:21

Remessa (outros motivos)

24/08/2016, 15:17

Protocolo de Petição

24/08/2016, 15:17

Distribuição (competência exclusiva)

24/08/2016, 11:50