Execução Fiscal 0009113-90.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2003

Valor da Causa

R$ 29.939,84

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELIO RAMOS VENTURA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 17:44

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:07

Arquivado Provisoramente

10/05/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de HELIO RAMOS VENTURA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:11

Decorrido prazo de RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de HELIO RAMOS VENTURA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:40

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 17:44

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:27

Despacho

•10/05/2021, 10:08

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:07

Arquivado Provisoramente

10/05/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de HELIO RAMOS VENTURA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:11

Decorrido prazo de RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de HELIO RAMOS VENTURA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de HELIO RAMOS VENTURA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:36

Decorrido prazo de RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:55

Decorrido prazo de HELIO RAMOS VENTURA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 21:52

Decorrido prazo de HELIO RAMOS VENTURA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:11

Decorrido prazo de HELIO RAMOS VENTURA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de HELIO RAMOS VENTURA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 09:57

Decorrido prazo de RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de HELIO RAMOS VENTURA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de HELIO RAMOS VENTURA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de HELIO RAMOS VENTURA em 30/03/2021 23:59.

02/04/2021, 23:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009113-90.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO RAMOS VENTURA RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009113-90.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO RAMOS VENTURA RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009113-90.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO RAMOS VENTURA RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009113-90.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO RAMOS VENTURA RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2017, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/01/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2015, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 16:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2014, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 16:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/09/2013, 17:45

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2013, 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2013, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/01/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 13:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO NEGATIVO

09/11/2012, 18:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/11/2012, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012

08/11/2012, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2011, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/11/2011, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 14:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

27/10/2011, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 24.10.2011

26/10/2011, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2011, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/12/2010, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

03/12/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 18:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 10:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 15:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2008, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2008, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2008, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 13:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2008, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2008, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2008, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2008, 12:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2008, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2008, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2007, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2007, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2004, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2004, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2004, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

01/07/2004, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2003, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2003, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2003, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

29/08/2003, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2003, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2003, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2003, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2003, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2003, 14:40

Ato ordinatório

•12/09/2017, 17:01

Decisão

•02/08/2017, 18:56

Certidão

•31/07/2017, 14:13

Certidão

•10/11/2015, 17:20

Decisão

•10/11/2015, 17:16

Certidão

•29/10/2015, 00:59

Certidão

•26/04/2013, 18:49

Decisão

•26/04/2013, 18:45

Certidão

•19/04/2013, 13:55

Certidão

•08/11/2012, 00:22

Decisão

•08/11/2012, 00:18

Certidão

•06/11/2012, 14:32

Decisão

•26/10/2011, 09:15

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:27

Despacho

•10/05/2021, 10:08

Ato ordinatório

•12/09/2017, 17:01

Decisão

•02/08/2017, 18:56

Certidão

•31/07/2017, 14:13

Certidão

•10/11/2015, 17:20

Decisão

•10/11/2015, 17:16

Certidão

•29/10/2015, 00:59

Certidão

•26/04/2013, 18:49

Decisão

•26/04/2013, 18:45

Certidão

•19/04/2013, 13:55

Certidão

•08/11/2012, 00:22

Decisão

•08/11/2012, 00:18

Certidão

•06/11/2012, 14:32

Decisão

•26/10/2011, 09:15

Certidão

•21/10/2011, 11:45

Ato ordinatório

•01/12/2010, 00:35

Despacho

•14/09/2009, 10:22

Despacho

•14/09/2009, 10:22

Despacho

•14/09/2009, 10:22

Despacho

•14/09/2009, 10:22

Despacho

•14/09/2009, 10:22