Execução Fiscal 1001369-22.2021.4.01.4103 - TRF1

Execução Fiscal 1001369-22.2021.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 19:21

Definitivo

20/09/2022, 07:27

Documento (Certidão)

20/09/2022, 07:27

Decurso de Prazo

20/09/2022, 01:46

Decurso de Prazo

25/08/2022, 00:40

Documento (Certidão)

10/08/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001369-22.2021.4.01.4103. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA EXECUTADO: VICENTE LEAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em face de EXECUTADO: VICENTE LEAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. A parte Exequente pugnou pela transferência de parte do aporte bloqueado para a sua conta bancária e após isso a extinção da execução ante o pagamento integral da dívida. Há nos autos o comprovante de transferência do valor indicado pela Exequente para a conta bancária dela. É o relatório. Decido. Considerando que a dívida ora executada foi adimplida, impõe-se a extinção do processo. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por em face de Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários. Custas pelo executado, cujo comprovante de recolhimento já se encontra nos autos. Liberem-se as restrições via SISBAJUD independentemente do trânsito em julgado, uma vez que o devedor não possui outras dívidas neste Juízo. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Expeça-se o necessário. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Rafael Ângelo Slomp Juiz Federal

02/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 21:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 21:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 21:29

Conclusão (para julgamento)

01/08/2022, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 16:07

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 16:06

Por decisão judicial

25/07/2022, 15:37

Documento (Certidão)

25/07/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001369-22.2021.4.01.4103. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA EXECUTADO: VICENTE LEAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em foi bloqueado ativos financeiros suficiente ao pagamento da demanda. Sucede que após o bloqueio dos ativos financeiros o executado procurou a exequente e parcelou a dívida. A manutenção de ativos financeiros após o parcelamento é prejudicial ao executado, uma vez que ele permanece com o valor bloqueado e fica com a obrigação de pagar o parcelamento com outro ativo financeiro. A medida adequada para evitar o duplo ônus ao devedor é utilizar o valor bloqueado para pagar a dívida, seja parcial ou integral. Assim, determino que se intime a exequente para que informe o valor atualizado da dívida, bem como a conta bancária de destino. Sobrevindo a resposta da exequente, transfira-se do aporte bloqueado para uma conta judicial à disposição deste Juízo valor suficiente à liquidação do crédito da exequente e das custas judiciais Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) primeiro recolha as custas judicias via GRU a ser encaminha pela Secretaria; b) após, proceda a transferência do saldo residual depósito judicial para a conta bancária indicada na petição do Conselho de Classe. Com a resposta da Caixa Econômica Federal juntada aos autos, intime-se a exequente para se manifestar acerca da extinção da execução. Por celeridade processual, uma cópia deste despacho será instruída com cópia dos documentos pertinentes e servirá como Mandado/Carta/Ofício, cujo número de controle é o próprio Id da assinatura. Vilhena/RO, data da assinatura digital. Rafael Ângelo Slomp Juiz Federal

13/06/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

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